05/09/2025 02:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0036542-04.2013.8.26.0053 (processo principal 0415960-06.1999.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - CARMEM LUCIA SANCHES JAQUINTA e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos. 1.

Fls. 436/437 - Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fl. 432, expondo a parte seu inconformismo com fulcro no art. 1022 do C.P.C.

Acolho os embargos de declaração.

De fato, não era o caso de intimar a Fazenda para se manifestar sobre a satisfação integral da obrigação de fazer, de modo que torno sem efeito a decisão de fls. 432. 2.

Fls. 391/395: JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença em relação a CARMEN LÚCIA SANCHES JAQUINTA e EMILIO FERNANDES ALONSO, por litispendência.

Com relação a LYGIA GENARI deverá ser comprovado o protocolo nos autos nº 1016920-19.2013.8.26.0053 de requerimento de desistência da obrigação de pagar, no prazo de 15 dias.

No tocante a RITA DE CÁSSIA SOUZA E ROGÉRIO SARGAÇO deverá a Municipalidade comprovar a alegação de litispendência, no prazo de 15 dias. 3.

Para o início da obrigação de pagar no que tange com os exequentes que já tiveram o título apostilado, deverão comprovar, com indicação das folhas dos autos, o deferimento dos benefícios da Justiça gratuita, ou proceder ao recolhimento das custas iniciais para início do cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 15 dias.

Int. - ADV: STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), MARCO ANTONIO SALES STIVANIN (OAB 371279/SP), JOSE EDUARDO MALHEIROS (OAB 153026/SP), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP), LUCAS REIS LYRA (OAB 515362/SP), EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP)
25/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:20

Embargos de Declaração Acolhidos
30/07/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:03

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:19

Conclusos para despacho
06/05/2025 06:47

Expedição de Certidão.
29/04/2025 22:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 16:49

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 21:35

Suspensão do Prazo
13/12/2024 17:55

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:31

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:16

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 16:40

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:10

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 19:11

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:17

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 14:24

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 16:47

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:05

Conclusos para despacho
22/05/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:59

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 02:15

Suspensão do Prazo
28/01/2024 05:12

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 16:34

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 11:31

Conclusos para despacho
08/12/2023 03:40

Suspensão do Prazo
07/12/2023 13:05

Conclusos para despacho
07/12/2023 13:03

Expedição de Certidão.
21/11/2023 04:45

Suspensão do Prazo
21/10/2023 04:07

Suspensão do Prazo
06/10/2023 09:18

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:04

Processo Desarquivado Com Reabertura
27/09/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 14:53

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 11:48

Conclusos para despacho
29/06/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 09:49

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 09:49

Expedição de Certidão.
01/02/2023 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.
15/12/2022 03:48

Suspensão do Prazo
02/12/2022 00:09

Expedição de Certidão.
22/11/2022 05:38

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 07:35

Expedição de Certidão.
21/11/2022 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 13:20

Conclusos para decisão
12/09/2022 15:20

Conclusos para despacho
12/09/2022 15:18

Expedição de Certidão.
13/08/2022 08:43

Expedição de Certidão.
04/08/2022 16:47

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 14:35

Expedição de Certidão.
02/08/2022 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2022 16:37

Conclusos para decisão
29/07/2022 11:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
30/05/2022 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
15/08/2019 11:35

Arquivado Provisoriamente
14/08/2019 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2019.
28/02/2019 16:14

Autos no Prazo
28/02/2019 13:29

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2019 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2019 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2019 10:53

Decisão
31/10/2018 12:25

Remetidos os Autos à Minuta
31/10/2018 11:21

Expedição de Certidão.
10/10/2018 13:15

Autos no Prazo
10/10/2018 10:17

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2018 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2018 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2018 09:05

Decisão
21/09/2018 17:44

Remetidos os Autos à Minuta
04/09/2018 17:28

Expedição de Certidão.
31/10/2017 17:34

Autos no Prazo
09/08/2017 13:21

Autos no Prazo
09/08/2017 10:26

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2017 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2017 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2017 17:30

Decisão
09/06/2017 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2017 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2017 17:32

Recebidos os autos do Advogado
23/05/2017 14:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
19/05/2017 13:14

Autos no Prazo
19/05/2017 09:56

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2017 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2017 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2017 14:01

Decisão
19/04/2017 11:38

Conclusos para despacho
02/03/2017 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2017 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2017 17:53

Autos no Prazo
24/02/2017 15:53

Recebidos os autos do Advogado
20/02/2017 16:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/02/2017 15:49

Autos no Prazo
17/02/2017 09:36

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2017 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2017 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2017 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2017 17:51

Decisão
16/11/2016 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2016 00:00

Expedição de Certidão.
26/05/2016 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2016 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2016 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2014 16:22

Autos no Prazo
10/01/2014 12:41

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2014 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2013 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2013 14:00

Decisão
28/11/2013 16:01

Conclusos para despacho
27/11/2013 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2013 18:07

Recebidos os autos do Advogado
07/11/2013 14:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
06/11/2013 15:38

Autos no Prazo
06/11/2013 11:30

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2013 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2013 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2013 18:30

Proferido Despacho
11/10/2013 17:01

Expedição de Outros documentos.
02/10/2013 18:39

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/1999

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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