15/09/2025 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2025 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 16:38

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/09/2025 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502604-32.2023.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - KELVIN SILVA JORGE -

VISTOS.

Chamo o feito à ordem para proceder à reavaliação da necessidade de manutenção da prisão preventiva, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, e de acordo com as orientações do Comunicado CG nº 78/2020.

Embora o lapso temporal desde a última análise, entendo que os fundamentos que levaram à decretação da prisão preventiva permanecem plenamente aplicáveis e não foram alterados pelas circunstâncias fáticas ou processuais ocorridas até o momento.

Diante disso, adoto os fundamentos das decisões anteriores, constantes nas fls. 177/178 e 202, como base para a continuidade da custódia cautelar do acusado.

O réu segue sendo investigado pelos crimes previstos no artigo 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal, configurando roubo qualificado, mediante o uso de arma de fogo e grave ameaça.

A materialidade do crime permanece sólida, evidenciada pelo reconhecimento da vítima e pelas imagens registradas pelas câmeras de segurança que confirmam a autoria do fato.

Além disso, o histórico criminal do acusado, com antecedentes por crimes patrimoniais, e sua prisão recente por outro roubo, corroboram a avaliação de risco à ordem pública, tornando a prisão preventiva imprescindível.

As circunstâncias do caso demonstram que outras medidas cautelares não seriam suficientes para evitar a reiteração criminosa e assegurar o bom andamento da instrução processual.

A audiência de instrução está agendada para o dia 29 de setembro de 2025, momento em que a situação do acusado poderá ser reavaliada à luz dos novos elementos que eventualmente surjam.

Contudo, até essa data, a custódia preventiva continua sendo a medida mais adequada para garantir a ordem pública e a efetividade do processo.

Por fim, considerando os elementos já expostos, mantenho a prisão preventiva do acusado, com base nos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, e em estrita observância à necessidade de garantir a ordem pública e o andamento regular da instrução criminal.

Intime-se. - ADV: JOSIEL MARCOS DE SOUZA (OAB 320683/SP)
02/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:57

Mantida a Prisão Preventiva
28/08/2025 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:07

Expedição de Mandado.
28/08/2025 13:02

Expedição de Mandado.
28/08/2025 12:11

Expedição de Mandado.
28/08/2025 12:03

Expedição de Mandado.
28/08/2025 11:56

Expedição de Mandado.
28/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502604-32.2023.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - KELVIN SILVA JORGE - Ciência à Defesa para manifestação acerca do mandado cumprido negativo às fls. 222, no prazo de 5 dias. - ADV: JOSIEL MARCOS DE SOUZA (OAB 320683/SP)
27/08/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 09:47

Expedição de Mandado.
26/08/2025 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 16:17

Juntada de Mandado
28/07/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:54

Expedição de Mandado.
25/07/2025 09:52

Expedição de Mandado.
25/07/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2025 02:00:00, 4ª Vara.
17/06/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:36

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:33

Mantida a Prisão Preventiva
16/06/2025 09:58

Conclusos para decisão
29/05/2025 09:40

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:51

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 02:08

Suspensão do Prazo
12/05/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/03/2025 13:28

Expedição de Ofício.
19/03/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:19

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:01

Expedição de Mandado.
18/03/2025 09:23

Decretada a prisão preventiva
18/03/2025 09:22

Recebida a denúncia
17/03/2025 10:08

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
13/03/2025 02:51

Juntada de Petição de Denúncia
10/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 13:09

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:00

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:08

Expedição de Certidão.
16/10/2024 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 08:59

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:50

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 18:07

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 16:49

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:19

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:09

Apensado ao processo
27/05/2024 11:58

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 10:35

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:44

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 08:54

Expedição de Certidão.
09/04/2024 07:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 07:46

Expedição de Certidão.
28/03/2024 11:25

Expedição de Certidão.
28/03/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 10:18

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:01

Ato ordinatório
24/01/2024 15:30

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 00:58

Suspensão do Prazo
30/10/2023 14:33

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 13:20

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:25

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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