08/09/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 12:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
28/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1042592-93.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rafael Muniz do Amaral - OLX - Bom Negócio Atividades de Internet Ltda - - STICK SOM LTDA - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Marcus Cesar Scotton e outros - Diante do exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos formulados porRAFAEL MUNIZ DO AMARAL em face deGUSTAVO DE SOUZA MATOS, eextingo o processo com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, o que faço paraCONDENAR o requerido GUSTAVO DE SOUZA MATOS a restituir à parte autora a quantia de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a título de indenização por danos materiais, com correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a partir da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata.

Ademais, julgo IMPROCEDENTES os pedidos em relação aos requeridos BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (OLX), MARCUS CESAR SCOTTON, PABLO SOARES RAMOS, BANCO SANTANDER S.A e STICK SOM EIRELI, eextingo o processo com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC.

REVOGO, por consequência, a tutela de urgência de fls. 89/90, que determinou o bloqueio do veículo.

Em razão da sucumbência recíproca e não equivalente, o autor deverá arcar com30%e o requeridoGustavo de Souza Matoscom70%das custas e das despesas processuais.

Entretanto, tendo em vista a gratuidade concedida à parte autora, observe-se o art. 98, § 3º do CPC.

O autor pagará ao advogado dos requeridosBom Negócio Atividades de Internet LTDA (OLX), Marcus Cesar Scotton, Pablo Soares Ramos, Banco Santander e Stick Som Eirelio importe de10% sobre o proveito econômico obtido por estes(o valor pleiteado pelo autor e não concedido), de acordo com o estabelecido no art. 85, §§ 2º e 6º, do CPC.

Entretanto, tendo em vista a gratuidade concedida à parte autora, observe-se o art. 98, § 3º do CPC.

O réuGustavo de Souza Matospagará ao advogado do autor o importe de10% sobre o valor de sua condenação, de acordo com o estabelecido no art. 85, §§ 2º e 6º, do CPC.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa.

Com o trânsito em julgado, tendo em conta o Provimento CG n. 16/2016 e Comunicado n. 438/2016, a parte credora deverá dar início à execução da sentença (cumprimento da sentença), no prazo de 30 (trinta) dias.

Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.

P.

I.

C. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), WINSTON SEBE (OAB 27510/SP), ANDRE LUIZ MILANI COELHO (OAB 278703/SP), ANDRE LUIZ MILANI COELHO (OAB 278703/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), JULIANE DONATO DA SILVA JARDIM (OAB 128055/SP), WINSTON SEBE (OAB 27510/SP)
27/08/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/08/2025 15:16

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:14

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 11:56

Conclusos para despacho
30/07/2025 06:07

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
28/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:32

Decisão Determinação
18/07/2025 17:48

Conclusos para despacho
17/07/2025 17:19

Juntada de Petição de Alegações finais
16/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Alegações finais
26/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Alegações finais
26/06/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 15:52

Mudança de Magistrado
09/06/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 12:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 01:50:00, 3ª Vara Cível.
07/03/2025 16:04

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:31

Decisão Determinação
12/02/2025 15:01

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 01:50:00, 3ª Vara Cível.
17/10/2024 13:28

Conclusos para decisão
17/10/2024 10:08

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:07

Expedição de Certidão.
15/10/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 10:49

Determinado o arquivamento
15/10/2024 10:48

Conclusos para despacho
15/10/2024 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:28

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:28

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 13:59

Decisão Determinação
27/06/2024 20:04

Conclusos para decisão
12/11/2023 10:42

Suspensão do Prazo
11/11/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 06:26

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 13:18

Conclusos para despacho
02/08/2023 07:32

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 11:20

Expedição de Certidão.
28/07/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2023.
05/05/2023 02:52

Suspensão do Prazo
22/04/2023 03:45

Suspensão do Prazo
31/03/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
18/02/2023 21:46

Suspensão do Prazo
07/02/2023 07:57

Juntada de Petição de Réplica
02/02/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 10:41

Conclusos para despacho
20/01/2023 18:44

Mudança de Magistrado
16/12/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 06:10

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2022 21:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2022 21:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2022 21:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2022 21:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2022 21:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2022 21:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2022 10:09

Expedição de Carta.
24/10/2022 10:09

Expedição de Carta.
24/10/2022 10:09

Expedição de Carta.
24/10/2022 10:08

Expedição de Carta.
24/10/2022 10:08

Expedição de Carta.
24/10/2022 10:08

Expedição de Carta.
21/10/2022 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2022 09:37

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 09:37

Protocolo Juntado
23/09/2022 09:37

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 09:37

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 09:37

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 12:02

Conclusos para despacho
18/08/2022 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2022 09:54

Expedição de Certidão.
15/08/2022 09:47

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 09:47

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 09:47

Juntada de Ofício
15/08/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2022 15:44

Conclusos para despacho
29/07/2022 09:18

Juntada de Ofício
13/07/2022 15:55

Juntada de Petição de Réplica
29/06/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2022 18:55

Juntada de Petição de contestação
03/06/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 01:00

Suspensão do Prazo
31/05/2022 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2022 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2022 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 11:11

Expedição de Certidão.
23/05/2022 11:10

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 15:29

Expedição de Carta precatória.
17/05/2022 12:31

Expedição de Carta.
17/05/2022 12:31

Expedição de Carta.
17/05/2022 12:30

Expedição de Carta.
16/05/2022 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2022 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 09:49

Conclusos para despacho
16/12/2021 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 18:44

Expedição de Certidão.
10/12/2021 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2021 18:41

Expedição de Certidão.
08/10/2021 03:49

Suspensão do Prazo
03/10/2021 05:27

Suspensão do Prazo
01/10/2021 16:17

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 11:04

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 15:55

Expedição de Certidão.
28/07/2021 10:40

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2021 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 16:23

Decisão
22/07/2021 23:31

Conclusos para despacho
19/07/2021 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 11:22

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2021 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2021 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2021 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 10:23

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 08:57

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2021 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2021 17:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2021 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 14:02

Juntada de Petição de contestação
24/05/2021 11:02

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2021 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2021 08:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2021 08:17

Expedição de Carta precatória.
18/05/2021 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2021 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 10:46

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2021 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2021 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2021 14:52

Juntada de Ofício
14/03/2021 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2021 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2021 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2021 01:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2021 01:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2021 01:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2021 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2021 13:00

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2021 11:28

Expedição de Carta.
24/02/2021 11:28

Expedição de Carta.
24/02/2021 11:27

Expedição de Carta.
24/02/2021 11:27

Expedição de Carta.
24/02/2021 11:27

Expedição de Carta.
24/02/2021 11:27

Expedição de Carta.
24/02/2021 11:27

Expedição de Carta.
24/02/2021 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2021 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2021 13:25

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 14:44

Conclusos para despacho
05/02/2021 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 10:04

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2021 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2021 16:26

Expedição de Carta.
02/02/2021 16:25

Proferido Despacho
02/02/2021 09:48

Conclusos para despacho
02/02/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 11:34

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2020 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2020 08:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2020 08:06

Juntada de Ofício
24/11/2020 08:06

Protocolo Juntado
24/11/2020 08:06

Juntada de Ofício
24/11/2020 08:06

Juntada de Ofício
24/11/2020 08:06

Juntada de Ofício
24/11/2020 08:06

Expedição de Certidão.
23/11/2020 11:38

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2020 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2020 18:28

Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2020 16:01

Conclusos para despacho
18/11/2020 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000573-69.2025.8.26.0220

Investipol Salmo Augusto Coelho da Silva

Americanas S.A.

Advogado: Salmo Augusto Coelho da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 1003308-89.2016.8.26.0576

Watercides Alves de Oliveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2016 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0037160-46.2013.8.26.0053

Mariko Obata

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Paulo Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/1999 12:47

Exibir Processo

Processo nº 1193537-95.2024.8.26.0100

Alysson Rodrigo Ferreira

Rino Digital S/A

Advogado: Diego Reginato Oliveira Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1001390-22.2025.8.26.0451

Fernanda Cristina Galbes Mingati

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Guilherme Juk Cattani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2025 16:22

Exibir Processo