26/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501478-62.2019.8.26.0176 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 Declaro levantada eventual penhora, expedindo-se o necessário para levantamento/desbloqueio, se o caso. 3 Constando nos autos bloqueio ou depósito de valores, ou ainda veículos com restrições, expeça-se o necessário para a liberação. 4 Cientifique-se a Fazenda. 5 No caso de o adimplemento do débito ter ocorrido antes do ano de 2019, ou na ausência da indicação da data da quitação, intime-se a Municipalidade a prestar informações sobre eventual recolhimento prévio de custas processuais, efetuado pelo executado, quando do parcelamento e/ou pagamento da dívida.

Em sendo constatado o recolhimento, providencie a Municipalidade o repasse da quantia ao Estado, comprovando-se nos autos.

Prazo: 15 dias. 6 Havendo despesas processuais não recolhidas, caso o Executado tenha sido citado, intime-se para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, na pessoa do seu representante legal, se devidamente representado nos autos, ou expeça-se carta para tal fim, sob pena de inscrição da dívida. 7 - Na ausência de citação válida, não haverá a imposição de condenação referente às despesas processuais. 8 Decorrido referido prazo, não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para fins de inscrição em dívida ativa. 9 Certificado o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e estando pagas as custas processuais, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: JOSIMAR BEZERRA DE ARAUJO (OAB 336972/SP)
25/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/08/2025 17:25

Conclusos para julgamento
25/07/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:30

Suspensão do Prazo
20/12/2024 03:21

Suspensão do Prazo
11/12/2024 03:13

Suspensão do Prazo
27/10/2024 10:13

Suspensão do Prazo
07/04/2024 13:14

Suspensão do Prazo
26/01/2024 00:35

Suspensão do Prazo
02/12/2023 22:23

Suspensão do Prazo
29/11/2023 00:02

Suspensão do Prazo
12/11/2023 08:13

Suspensão do Prazo
20/10/2023 03:35

Suspensão do Prazo
03/08/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 03:27

Suspensão do Prazo
10/12/2022 23:41

Suspensão do Prazo
27/11/2022 02:00

Suspensão do Prazo
04/11/2022 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 19:11

Expedição de Certidão.
19/09/2022 19:11

Determinada a Citação por Edital do Executado
19/09/2022 15:12

Conclusos para decisão
26/08/2022 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 12:52

Juntada de Outros documentos
29/09/2020 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 13:19

Expedição de Certidão.
17/09/2020 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
17/07/2020 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
20/05/2020 22:13

Conclusos para decisão
17/10/2019 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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