01/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013481-82.2021.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Custodia da Silva - BANCO BMG S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na demanda declaratória e indenizatória proposta por Maria Custódia da Silva em face de Banco BMG S.A..

Por força da litigância de má-fé reconhecida, condeno a autora ao pagamento, em favor do réu, de uma multa na quantia correspondente a 5,0% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, cuja cobrança não é obstada pela gratuidade da justiça concedida, nos termos do art. 98, § 4º, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, arcará a demandante, ainda, com o pagamento das custas e despesas processuais, reembolsando, inclusive, aquelas suportadas pela parte demandada devidamente corrigidas pelos índices previstos na Tabela Prática pertinente do Tribunal de Justiça do Estado, com a incorporação da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE desde o início da eficácia da Lei nº 14.905/2024, a contar da data do desembolso, bem como de honorários advocatícios, arbitrados, com base no disposto no art. 85, §§ 2º e 6º, do Código de Processo Civil, no importe de 15% (quinze por cento) do valor da causa atualizado pelos mesmos indexadores a contar da data da propositura da demanda, ficando a exigibilidade destas verbas suspensa, todavia, enquanto não implementada a condição prevista no art. 98, § 3º, do mesmo Código, por força dos benefícios da gratuidade da justiça outrora deferidos (págs. 25/26).

P.I. - ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 503868/SP), NOBUAKI HARA (OAB 84539/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), LUIZ ANTONIO DE LIMA (OAB 286225/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP)
29/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:57

Julgada improcedente a ação
30/04/2025 15:45

Conclusos para julgamento
22/04/2025 16:47

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:36

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Alegações finais
26/02/2025 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 11:36

Conclusos para despacho
24/10/2024 18:15

Conclusos para decisão
03/09/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2024 16:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/08/2024 21:42

Conclusos para despacho
04/06/2024 15:45

Expedição de Certidão.
07/05/2024 21:26

Conclusos para decisão
07/04/2024 02:08

Suspensão do Prazo
27/03/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 15:29

Conclusos para despacho
11/03/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 10:33

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:08

Expedição de Ofício.
21/11/2023 22:14

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 08:13

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2023 00:22

Conclusos para despacho
13/10/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 09:53

Expedição de Certidão.
11/07/2023 14:00

Expedição de Ofício.
04/07/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 22:43

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 23:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 10:47

Conclusos para despacho
25/04/2023 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
21/04/2023 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 15:06

Expedição de Mandado.
19/04/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 12:23

Expedição de Ofício.
19/04/2023 12:22

Ato ordinatório
05/04/2023 22:54

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 13:25

Expedição de Certidão.
05/04/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 08:05

Conclusos para despacho
03/04/2023 08:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023 08:15

Juntada de Ofício
03/04/2023 08:15

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 10:49

Expedição de Certidão.
10/03/2023 17:16

Expedição de Ofício.
08/03/2023 05:30

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 22:59

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 23:25

Conclusos para despacho
04/02/2023 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 22:43

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 19:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 14:11

Expedição de Certidão.
21/11/2022 22:56

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2022 23:10

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 14:24

Conclusos para despacho
10/11/2022 12:46

Conclusos para despacho
10/11/2022 12:45

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 12:45

Juntada de Outros documentos
28/10/2022 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 02:57

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 08:50

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/10/2022 06:58

Expedição de Certidão.
17/10/2022 07:47

Conclusos para despacho
04/10/2022 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 21:37

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022 09:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2022 10:46

Conclusos para julgamento
31/05/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 21:39

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2022 08:43

Conclusos para despacho
04/03/2022 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 10:40

Conclusos para despacho
07/02/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 22:57

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2021 11:42

Decisão
10/12/2021 10:43

Conclusos para despacho
07/12/2021 10:14

Juntada de Petição de Réplica
26/11/2021 01:56

Suspensão do Prazo
15/11/2021 02:04

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2021 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2021 06:00

Juntada de Petição de contestação
20/10/2021 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2021 15:05

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2021 19:50

Expedição de Carta.
07/10/2021 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2021 05:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/10/2021 15:58

Conclusos para despacho
19/08/2021 10:33

Conclusos para despacho
18/08/2021 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 13:20

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2021 08:16

Determinada a Emenda à Petição Inicial
02/08/2021 13:25

Conclusos para despacho
02/08/2021 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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