28/06/2025 23:34

Suspensão do Prazo
03/06/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 17:12

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:12

Classe retificada de 157 para 156
22/04/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
17/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 09:17

Conclusos para despacho
20/02/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 08:04

Juntada de Certidão
15/01/2025 18:29

Expedição de Carta.
10/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:16

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 15:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/10/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 16:43

Expedição de Certidão.
10/06/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 17:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/03/2024 10:25

Conclusos para decisão
08/03/2024 10:23

Expedição de Certidão.
07/03/2024 21:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 14:49

Conclusos para decisão
23/02/2024 10:50

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 11:47

Conclusos para despacho
30/11/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 14:32

Conclusos para despacho
24/08/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Francisco Augusto Bafero Junior (OAB 146059/SP), Marcos Antonio Favarelli (OAB 204335/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Willian Pestana (OAB 300875/SP) Processo 0002229-07.2022.8.26.0019 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Cristiane Fernanda Faria - Exectdo: Verte Assessoria Empresarial e Fomento Mercantil -

Vistos. 1 Fls. 176/177 Em que pese tempestivos, não é caso de conhecimento dos embargos.

Isso porque a deliberação anterior não tem conteúdo decisório, mas trata de despacho de mero expediente para ciência das partes da informação prestada e resultado da pesquisa e para que a exequente se manifestasse em termos de prosseguimento.

Assim, nos termos do art. 1.001 do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO dos embargos. 2 Não obstante, porque ainda não apreciada a pretensão de reserva dos valores (fls. 161/162), passo a aparecia-la e é caso de indeferimento, ao menos por ora.

Isso porque a constrição deve ser autorizada/deferida na referida demanda em que exigido o débito, autos em que serão apreciados, eventualmente, a impenhorabilidade dos valores.

A medida que pode ser adotada neste feito é tão somente a anotação do eventual deferimento da penhora no rosto dos autos, o que ainda nem parece ter ocorrido, e tomada as providências para que os valores não sejam liberados.

De mais a mais, como já havia sido ressalvado anteriormente (fl. 165 ítem 2), os valores não estão disponíveis para levantamento, tendo em vista a falta de julgamento definitivo na fase de conhecimento, de modo que a pretensão dos peticionantes parecem carecer até de interesse.

Assim, por ora, INDEFIRO a pretensão.

Int.
23/08/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 09:19

Conclusos para decisão
21/08/2023 09:18

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 09:25

Conclusos para despacho
02/06/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 14:08

Conclusos para despacho
30/01/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 11:19

Juntada de Ofício
18/11/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2022 14:45

Expedição de Mandado.
16/11/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 14:45

Conclusos para despacho
31/10/2022 14:42

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 14:42

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 14:42

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 10:42

Conclusos para despacho
11/07/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 06:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 13:03

Expedição de Ofício.
28/04/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 13:18

Recebida a Petição Inicial
27/04/2022 10:41

Conclusos para despacho
25/04/2022 14:50

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2017

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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