TJSP - 0003666-02.2016.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAELA FERNANDES DA SILVA

CPF *81.***.*83-62

Advogados

DANILO ALVES SILVA JUNIOR

OAB: 436603/SP

CPF *12.***.*54-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 18:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2025 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 17:22

    Homologado o Cálculo

  • 05/09/2025 16:54

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003666-02.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Rafaela Fernandes da Silva - Vista à Defesa. - ADV: DANILO ALVES SILVA JUNIOR (OAB 436603/SP)

  • 04/09/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2025 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2025 14:14

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 15:41

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2025 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2025 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 10:14

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 12:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2025 12:17

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2025 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2025 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2024 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2024 00:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 11:54

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 21:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 12:04

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 09/09/2024 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 13:51

    Determinada a Regressão de Regime

  • 23/08/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2024 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2024 19:37

    Indeferido o pedido

  • 06/02/2024 15:32

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2024 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 22:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 22:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2024 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 19:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 11:20

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 17:10

    Concedida Progressão de regime

  • 17/10/2023 14:30

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Alves Silva Junior (OAB 436603/SP) Processo 0003666-02.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: Rafaela Fernandes da Silva - Assim, determino, excepcionalmente, em relação a Rafaela Fernandes da Silva, CPF: *81.***.*83-62, MT: 962.474, RG: 46294595, RGC: 71.496.096-2, RJI: 181332330-06, Penitenciária Feminina de Santana, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso de impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena.

    Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime semiaberto ou seria necessário maior amadurecimento no regime fechado?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados.

  • 28/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 15:09

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 20:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2023 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 09:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/08/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 13:52

    Homologado o Cálculo

  • 08/08/2023 17:07

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2023 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 17:21

    Declarada a Remição

  • 20/06/2023 11:31

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2023 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:32

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 03/05/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2023 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 01/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 11:07

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 09:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/04/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2022 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 15:56

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 12:06

    Apensado ao processo

  • 29/07/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 17:31

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 13/07/2022 15:26

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2022 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/07/2022 19:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2022 22:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 22:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 12:16

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2022 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/06/2022 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/06/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 22:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 22:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 22:56

    Homologado o Cálculo

  • 16/05/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/05/2022 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 14:50

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 13/04/2022 21:35

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2022 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 01:45

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 23:29

    Suspensão do Prazo

  • 07/07/2021 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2021 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 18:09

    Homologado o Cálculo

  • 05/07/2021 17:26

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2021 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2021 18:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2021 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2021 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2021 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2021 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 18:21

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 08/06/2021 15:33

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2021 15:04

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 15:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2021 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2021 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2021 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 01/06/2021 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2021 12:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2021 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2021 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2021 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/02/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 16:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/02/2021 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 22:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 21:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 12:28

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2021 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 17:45

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2021 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/01/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 10:12

    Homologado o Cálculo

  • 17/12/2020 09:50

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2020 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 18:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2020 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2020 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2020 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2020 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 06:00

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/10/2020 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 18:35

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 25/09/2020 22:07

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2020 18:27

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/09/2020 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2020 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 16/09/2020 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2020 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2020 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2020 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2020 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 15:16

    Processo Entranhado

  • 30/07/2020 15:16

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/07/2020 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 18:18

    Proferido Despacho

  • 09/07/2020 10:25

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2020 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2020 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 20:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2020 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 02:50

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2020 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 10/06/2020 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 17:19

    Proferido Despacho

  • 27/04/2020 11:52

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 16:18

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/04/2020 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2020 21:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2020 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2020 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 01:49

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2019 17:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/12/2019 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 16:55

    Unificação e Soma de Penas

  • 17/12/2019 11:47

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2019 09:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/12/2019 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 19:41

    Proferido Despacho

  • 21/11/2019 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2019 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2019 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 12:06

    Processo Entranhado

  • 02/10/2019 12:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/05/2019 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 11:55

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 10:48

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/04/2019 11:38

    Apensado ao processo

  • 08/04/2019 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2019 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2019 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2019 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2019 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2019 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2019 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2019 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2019 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2019 17:55

    Declarada a Remição

  • 25/03/2019 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2019 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2019 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2019 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2019 11:06

    Processo Entranhado

  • 21/03/2019 11:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 04/12/2018 14:51

    Decisão

  • 04/12/2018 09:26

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2018 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2018 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2018 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2018 14:36

    Decisão

  • 21/11/2018 11:45

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2018 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 19:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/11/2018 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2018 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2018 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2018 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2018 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2018 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2018 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2018 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2018 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2018 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2018 10:19

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2018 16:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/10/2018 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2018 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2018 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2018 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 18:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2018 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2018 18:05

    Declarada a Remição

  • 25/09/2018 11:56

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2018 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2018 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2018 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2018 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2018 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2018 19:40

    Processo Entranhado

  • 19/09/2018 19:40

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/09/2018 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2018 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2018 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2018 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2018 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2018 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2018 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2018 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 18:32

    Decisão

  • 21/08/2018 14:52

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2018 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2018 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2018 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2018 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2018 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2018 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2018 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2018 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2018 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2018 13:40

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2018 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2018 19:55

    Decisão

  • 13/03/2018 15:52

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2018 10:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/02/2018 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2018 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2018 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2018 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2018 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2018 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2018 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2018 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2017 15:53

    Decisão

  • 18/12/2017 12:58

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2017 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2017 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2017 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2017 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2017 13:18

    Decisão

  • 07/11/2017 11:46

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2017 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2017 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2017 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2017 17:27

    Decisão

  • 30/08/2017 15:11

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2017 14:17

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/08/2017 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2017 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2017 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2017 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2017 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2017 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2017 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2017 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2017 12:30

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2017 07:10

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/02/2017 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2017 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2017 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2017 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2017 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2017 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2017 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2017 15:10

    Mudança de Classe Processual

  • 20/01/2017 13:41

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2017 13:41

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 20/01/2017 13:41

    Juntada de Ofício

  • 20/01/2017 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2017 13:38

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2016 20:34

    Proferido Despacho

  • 04/11/2016 15:04

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2016 18:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/09/2016 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2016 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2016 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2016 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2016 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2016 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2016 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2016 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2016 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2016 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2016 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2016 10:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/05/2016 10:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/05/2016 10:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/05/2016 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/05/2016 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/05/2016 19:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/05/2016 16:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/04/2016 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2016 14:02

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2016 13:17

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2016 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2016 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2016 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2016 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2016 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2016 13:23

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2016

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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