23/08/2024 11:11

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
22/08/2024 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 08:35

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:27

Recebidos os autos
09/01/2024 12:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/10/2023 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/10/2023 15:24

Expedição de Certidão.
21/10/2023 07:36

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/09/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andréa dos Santos Teixeira (OAB 196136/SP), Ana Maria Soares (OAB 266907/SP), Marcio Luiz Requejo (OAB 287163/SP) Processo 1015726-33.2022.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Leonardo Terêncio Pereira Silva - Veículos - Reqda: Anelize Marcondes Moitinho - Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e extinta a ação, com a solução de mérito, nos termos do art. 487, I, CPC, para determinar à ré que regularize o documento de transferência perante o DETRAN / SP, no prazo de 15 dias contados da intimação.

Antecipo a tutela em sentença.

Arcará a ré com custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, exigíveis apenas nos termos do §3º do art. 98 do CPC, pois beneficiária da gratuidade.

Servirá cópia desta decisão como ofício para intimação da ré, cabendo à parte interessada encaminhar à ré, visando à célere prestação jurisdicional.

A autenticidade da decisão poderá ser verificada no site do TJSP (Consulta a processos/Processos cíveis, com o número acima).

Registro que a autora tinha ciência de que não poderia circular com o veículo e deverá aguardar os prazos processuais para eventual conversão da obrigação de fazer em alvará para a transferência e posterior liberação do veículo.

P.

R.

Int.
25/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:26

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 09:10

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 14:40

Conclusos para decisão
31/07/2023 12:23

Conclusos para despacho
31/07/2023 12:22

Expedição de Certidão.
29/07/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 20:00

Conclusos para decisão
17/07/2023 16:54

Conclusos para despacho
17/07/2023 16:53

Expedição de Certidão.
29/06/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 18:45

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:15

Conclusos para despacho
10/05/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 17:16

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 09:25

Conclusos para decisão
13/04/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 08:15

Expedição de Mandado.
28/02/2023 06:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 16:48

Conclusos para despacho
16/02/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2023 07:21

Expedição de Carta.
31/01/2023 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2023 07:46

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 15:36

Conclusos para despacho
24/01/2023 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2022 17:17

Expedição de Carta.
14/12/2022 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2022 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 09:22

Conclusos para decisão
09/12/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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