05/09/2025 13:21

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 09:40

Conclusos para decisão
02/09/2025 05:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002406-09.2018.8.26.0084 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - Edison Ribeiro - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o réu EDISON RIBEIRO a cumprir a pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos, 04 (quatro) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, no patamar mínimo, por ter violado artigo 342, §1º, do Código Penal.

O regime inicial de cumprimento de pena será o ABERTO, podendo o acusado aguardar o julgamento de eventual recurso em liberdade.

Ele é primário e as circunstâncias do fato não indicam necessidade de apenamento mais severo ou custódia cautelar.

Presentes os requisitos do artigo 44, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviço a comunidade pelo tempo da condenação e prestação pecuniária de um salário-mínimo a uma entidade assistencial a ser indicada pelo Juízo da Execução.

Custas na forma da lei.

Após o trânsito em julgado, intime-se o réu para o pagamento e expeça-se guia para início da execução.

Expeça-se o necessário.

P.R.I.C. - ADV: MARCOS JOSE BERNARDELLI (OAB 73750/SP), MARIANA DE ALMEIDA BERNARDELLI ALFIER (OAB 309096/SP), GUILHERME BUZATTO ALVES (OAB 461646/SP)
25/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:04

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
21/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 14:40

Conclusos para julgamento
20/08/2025 14:38

Conclusos para despacho
20/08/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:22

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Alegações finais
12/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 17:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2025 05:00:21, 3ª Vara Criminal.
04/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 21:26

Suspensão do Prazo
30/06/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:43

Expedição de Mandado.
30/06/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 11:21

Juntada de Mandado
17/06/2025 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 13:21

Juntada de Mandado
11/06/2025 15:51

Expedição de Mandado.
11/06/2025 15:50

Expedição de Mandado.
11/06/2025 15:50

Expedição de Mandado.
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:31

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 16:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 04:59:13, 3ª Vara Criminal.
28/05/2025 16:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 03:45:00, 3ª Vara Criminal.
28/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 16:04

Juntada de Mandado
15/05/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:14

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:36

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 11:31

Juntada de Mandado
06/05/2025 14:42

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 14:39

Juntada de Mandado
04/05/2025 04:03

Suspensão do Prazo
30/04/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 13:19

Expedição de Mandado.
16/04/2025 10:03

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 09:16

Expedição de Carta precatória.
15/04/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 15:59

Expedição de Ofício.
14/04/2025 15:56

Expedição de Ofício.
14/04/2025 14:36

Expedição de Mandado.
14/04/2025 14:35

Expedição de Mandado.
14/04/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:43

Juntada de Ofício
04/12/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:40

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:02

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 03:45:00, 3ª Vara Criminal.
29/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:02

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2024 10:02:40, 3ª Vara Criminal.
28/11/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 11:31

Juntada de Mandado
19/11/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:59

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:34

Conclusos para despacho
31/10/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 15:18

Expedição de Mandado.
30/10/2024 15:16

Expedição de Mandado.
30/10/2024 15:15

Expedição de Mandado.
30/10/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 11:41

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:45

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 12:34

Juntada de Mandado
25/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 13:37

Juntada de Mandado
23/10/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 13:36

Juntada de Mandado
21/10/2024 16:26

Expedição de Mandado.
21/10/2024 16:25

Expedição de Mandado.
21/10/2024 16:25

Expedição de Mandado.
21/10/2024 16:25

Expedição de Mandado.
21/10/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 11:24

Juntada de Mandado
16/10/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:05

Conclusos para despacho
11/10/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 10:13

Juntada de Mandado
10/10/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:18

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:16

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 17:18

Expedição de Ofício.
01/10/2024 16:42

Expedição de Mandado.
01/10/2024 16:42

Expedição de Mandado.
01/10/2024 16:42

Expedição de Mandado.
01/10/2024 16:41

Expedição de Mandado.
01/10/2024 16:41

Expedição de Mandado.
01/10/2024 16:41

Expedição de Mandado.
01/10/2024 16:40

Expedição de Mandado.
01/10/2024 16:39

Expedição de Mandado.
01/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:08

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 12:23

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 03:45:00, 3ª Vara Criminal.
26/04/2024 11:18

Conclusos para decisão
25/04/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 11:31

Expedição de Ofício.
24/04/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 16:43

Expedição de Certidão.
23/04/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:37

Conclusos para despacho
19/04/2024 16:37

Conclusos para despacho
19/04/2024 16:34

Conclusos para despacho
19/04/2024 14:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/04/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 16:13

Juntada de Mandado
07/04/2024 09:40

Suspensão do Prazo
26/02/2024 15:58

Expedição de Mandado.
26/02/2024 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 16:46

Conclusos para decisão
23/02/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 21:34

Suspensão do Prazo
26/10/2023 10:55

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
23/10/2023 01:34

Suspensão do Prazo
04/05/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 10:33

Conclusos para despacho
04/05/2023 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 12:41

Expedição de Certidão.
03/05/2023 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2023 04:13

Suspensão do Prazo
18/04/2023 17:02

Expedição de Mandado.
18/04/2023 12:51

Expedição de Certidão.
14/04/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 11:22

Conclusos para despacho
14/04/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 16:10

Expedição de Certidão.
13/04/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
23/10/2022 00:08

Suspensão do Prazo
25/04/2022 18:59

Expedição de Ofício.
25/04/2022 13:27

Expedição de Certidão.
25/03/2022 17:15

Decisão
25/03/2022 11:15

Conclusos para decisão
24/03/2022 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 14:21

Expedição de Certidão.
24/03/2022 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2022 14:03

Expedição de Certidão.
24/03/2022 12:57

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 16:25

Expedição de Certidão.
23/06/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 10:36

Juntada de Outros documentos
28/02/2020 11:25

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
25/09/2019 18:33

Decisão
25/09/2019 16:34

Conclusos para despacho
23/09/2019 16:05

Conclusos para despacho
23/09/2019 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 17:35

Expedição de Certidão.
20/09/2019 17:25

Proferido Despacho
19/09/2019 18:37

Conclusos para despacho
13/09/2019 17:20

Conclusos para despacho
13/09/2019 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2019 17:18

Juntada de Outros documentos
13/09/2019 17:15

Expedição de Ofício.
05/08/2019 15:20

Juntada de Outros documentos
05/08/2019 15:15

Expedição de Ofício.
05/08/2019 15:13

Expedição de Mandado.
05/08/2019 15:06

Mudança de Classe Processual
05/08/2019 12:41

Recebida a denúncia
02/08/2019 11:34

Conclusos para decisão
02/08/2019 09:58

Conclusos para despacho
02/08/2019 09:58

Juntada de Petição de Denúncia
01/08/2019 19:30

Juntada de Petição de Denúncia
01/08/2019 14:26

Expedição de Certidão.
01/08/2019 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
01/08/2019 14:25

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 14:25

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 14:25

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 14:25

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 14:25

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 14:25

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 14:25

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 14:25

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 14:25

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 14:24

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 14:24

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 14:24

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 14:24

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 14:24

Juntada de Certidão
01/08/2019 14:24

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 14:24

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 14:24

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 14:24

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 14:24

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 14:24

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 14:24

Juntada de Ofício
01/08/2019 14:24

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 14:24

Juntada de Certidão
01/08/2019 14:24

Juntada de Ofício
01/08/2019 14:24

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 14:24

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 14:23

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 14:23

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 14:23

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 14:23

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 14:23

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 14:23

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019 14:23

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 14:23

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 14:23

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 14:23

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 14:23

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 14:23

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 14:23

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 14:23

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 14:23

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019 14:23

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 14:23

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 10:42

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
01/08/2019 10:42

Processo Digitalizado
01/08/2019 10:38

Recebidos os autos do Ministério Público
29/07/2019 15:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/07/2019 09:08

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 14:29

Recebidos os autos do Distribuidor local
25/07/2019 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
24/07/2019 17:22

Processo Materializado
24/07/2019 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2019 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2019 17:05

Recebidos os autos do Outro Foro
24/07/2019 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/07/2019 16:49

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/07/2019 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2019 12:54

Recebidos os autos do Ministério Público
17/07/2019 10:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/07/2019 17:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/07/2019 16:40

Recebidos os autos do Ministério Público
02/07/2019 10:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/06/2019 15:57

Recebidos os autos do Distrito Policial
15/05/2019 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
15/05/2019 15:53

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 14:39

Recebidos os autos do Ministério Público
14/05/2019 10:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/05/2019 16:25

Recebidos os autos do Distrito Policial
05/03/2019 22:04

Suspensão do Prazo
11/12/2018 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
11/12/2018 17:44

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 15:22

Recebidos os autos do Ministério Público
10/12/2018 10:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/12/2018 12:01

Recebidos os autos do Distrito Policial
13/06/2018 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
13/06/2018 17:40

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2018 14:37

Recebidos os autos do Ministério Público
13/06/2018 10:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/06/2018 11:13

Recebidos os autos do Distribuidor local
12/06/2018 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
11/06/2018 16:57

Processo Materializado
11/06/2018 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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