TJSP - 1500174-70.2025.8.26.0385
1ª instância - 02 Criminal de Praia Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:34
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500174-70.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - EDUARDO VICENTE DE MELO - Ante o exposto, dada a insignificância do crédito perseguido, JULGO EXTINTA a pena de multa, reconhecida a sua insignificância, comunicando-se o Deecrim/VEC e ao TRE para a baixa respectiva.
Tendo em conta que se trata de sentença prolatada com prévia manifestação ministerial e em prol da defesa, inexistindo por isso interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, sendo desnecessária a intimação do réu, eis que este ato se trata de decisão em seu favor. - ADV: JAIRO RIBEIRO (OAB 410790/SP) -
27/08/2025 11:12
Expedição de Ofício.
-
27/08/2025 10:16
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
27/08/2025 10:15
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/08/2025 10:03
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
27/08/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 09:43
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 16:41
Expedição de Ofício.
-
25/08/2025 16:41
Expedição de Ofício.
-
25/08/2025 16:41
Expedição de Ofício.
-
25/08/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2025 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 10:14
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 14:52
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
04/06/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 15:40
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/05/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2025 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 09:52
Juntada de Mandado
-
15/05/2025 12:31
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
13/05/2025 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
13/05/2025 14:11
Guia Eletrônica Enviada
-
13/05/2025 14:08
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 11:22
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
06/05/2025 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 13:15
Recebido o recurso
-
06/05/2025 12:03
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 16:41
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 15:26
Expedição de Ofício.
-
05/05/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 10:58
Expedição de Mandado.
-
05/05/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 09:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/05/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
01/05/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 15:51
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
30/04/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 10:56
Juntada de Petição de Denúncia
-
29/04/2025 11:02
Conclusos para julgamento
-
29/04/2025 08:56
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 20:10
Juntada de Petição de Alegações finais
-
15/04/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 17:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/04/2025 16:20
Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/04/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 09:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2025 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 13:30
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 11:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 11:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/03/2025 13:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2025 13:06
Juntada de Mandado
-
10/03/2025 14:03
Expedição de Mandado.
-
10/03/2025 14:03
Expedição de Mandado.
-
09/03/2025 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2025 10:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/02/2025 10:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/02/2025 13:15
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 10:37
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 14:18
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 14:17
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 14:13
Expedição de Ofício.
-
06/02/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 13:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
06/02/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2025 15:19
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
04/02/2025 11:27
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 09:46
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 21:50
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
29/01/2025 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 12:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 13:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2025 13:32
Juntada de Mandado
-
14/01/2025 16:48
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 16:03
Expedição de Ofício.
-
13/01/2025 15:57
Expedição de Mandado.
-
13/01/2025 15:38
Evoluída a classe de 280 para 283
-
13/01/2025 14:25
Expedição de Certidão.
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13/01/2025 14:25
Recebida a denúncia
-
13/01/2025 13:05
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 12:46
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 11:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/01/2025 11:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/01/2025 11:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/01/2025 07:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/01/2025 19:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/01/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 13:34
Expedição de Mandado.
-
09/01/2025 12:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2025 11:49
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 11:41
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 23:18
Mudança de Magistrado
-
08/01/2025 23:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
08/01/2025 18:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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