TJSP - 0000590-38.2022.8.26.0185

1ª instância - 01 Cumulativa de Estrela D Oeste

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIZAEL FABIO INACIO BATISTA

Advogados

MARCEL PEREIRA DOLCI

OAB: 245481/SP

CPF *18.***.*77-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000590-38.2022.8.26.0185 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Mizael Fábio Inácio Batista -

    Vistos.

    Diante do cumprimento integral da pena, certificado às fl. 246, e da manifestação do Ministério Público às fls. 250, JULGO EXTINTA A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, imposta ao sentenciado Mizael Fábio Inácio Batista, qualificado nos autos, referente ao processo crime nº 0000345-03.2017.8.26.0185 Comarca de Estrela D'Oeste/SP.

    Com o trânsito em julgado, oficiem-se à Justiça Eleitoral, ao IIRGD, e ao Juízo deconhecimento.

    Sem prejuízo, comunique-se a extinção ao órgão responsável pela fiscalização da prestação de serviços a comunidade para que seja cessado o acompanhamento.

    Oportunamente, arquive-se.

    P.I.C. - ADV: MARCEL PEREIRA DOLCI (OAB 245481/SP)

  • 29/08/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:26

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 26/08/2025 15:55

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2025 19:02

    Suspensão do Prazo

  • 06/08/2025 10:39

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 02:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 02:38

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 09:49

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 13:10

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 23:16

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 11:59

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/08/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2022 05:32

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 15/09/2022 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 14:48

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2022 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2022 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2022 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2022 10:07

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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