12/09/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1175394-58.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1029694-51.2024.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aig Seguros Brasil S.a. - SOCIETE AIR FRANCE - AIR FRANCE -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
04/09/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 23:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 16:20

Conclusos para despacho
05/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 14:36

Conclusos para decisão
08/07/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 12:52

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 11:04

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:28

Expedição de Carta.
07/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 19:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/02/2025 16:03

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:03

Apensado ao processo
12/11/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 14:18

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 09:48

Conclusos para decisão
31/10/2024 19:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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