02/09/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 16:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002931-97.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Sociedade de Educação Integral e de Assistência Social - Seias - Janaina Guimaraes de Morais -

VISTOS.

Nos autos da ação de Procedimento Comum Cível ajuizada por Sociedade de Educação Integral e de Assistência Social - Seias em face de Janaina Guimaraes de Morais transigiram as partes (fls. 138/141).

RELATEI.

DECIDO.

O fato de ter sido prolatada sentença de mérito (fls. 117/120), não impede a homologação de acordo formalizado entre as partes, pois a principal finalidade da Jurisdição é a pacificação social.

Substituindo o acordo, neste caso, o decisum prolatado.

PELO EXPOSTO, HOMOLOGO o trato consubstanciado na peça de fls. 138/141 e JULGO EXTINTO o processo, a termo do Código de Processo Civil, artigo 487, III, alínea "b" do CPC, com resolução do mérito.

Nos termos do artigo 1.000 do C.

P.

C., o ato é incompatível com a intenção de recorrer, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado da presente.

Anoto que a celebração de acordo é causa de extinção do feito e, no caso de descumprimento, bastará ao credor promover a competente fase de cumprimento de sentença.

Custas já recolhidas pela autora (fl. 55/56).

P.I.C.

Arquivem-se definitivamente (mov. 61615). - ADV: JOÃO PAULO GONÇALVES TAVARES RODRIGUES SANTANA (OAB 219325/MG), JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR (OAB 328751/SP), ANTONIO AUGUSTO GONCALVES TAVARES (OAB 45309/MG), RODRIGO BARROSO DE OLIVEIRA (OAB 130665/MG)
27/08/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:25

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:23

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
21/08/2025 15:37

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:02

Ato ordinatório
15/08/2025 13:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
15/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:03

Julgada Procedente a Ação
23/07/2025 14:20

Conclusos para julgamento
23/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:17

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:56

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:40

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 13:45

Expedição de Mandado.
30/01/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:01

Conclusos para decisão
28/01/2025 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 12:13

Expedição de Mandado.
08/11/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 08:23

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 16:51

Expedição de Carta.
03/09/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 08:31

Expedição de Certidão.
03/09/2024 08:28

Recebida a Petição Inicial
02/09/2024 14:09

Conclusos para despacho
29/08/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:06

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:16

Conclusos para despacho
05/07/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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