TJSP - 0008798-13.2025.8.26.0506
1ª instância - 10 Civel de Ribeirao Preto
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008798-13.2025.8.26.0506 (processo principal 1064087-79.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Flavio Gomes Ballerini - Andre Jaeger Augusto Me (Parma Consultoria) - Ante o contido na petição de fls.26/30, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes nestes autos para que surta seus efeitos legais e SUSPENDO O PROCESSO, com fundamento no artigo 922 do CPC.
Ficam as partes intimadas a comunicar ao Juízo o integral cumprimento do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do vencimento da última parcela (previsto para 28/09/2025).
No silêncio, voltem-me os autos conclusos para extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do mesmo codex.
Em caso de descumprimento aplicar-se-á ao caso o parágrafo único do citado art. 922 que assim prevê: "Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará seu curso".
Recolha a parte executada metade das custas processuais relativas à instauração deste cumprimento de sentença, prazo de quinze dias sob pena de inscrição na dívida ativa.
Intimem-se e cumpra-se. - ADV: FERNANDO PERACINI (OAB 363508/SP), FLAVIO GOMES BALLERINI (OAB 246008/SP), JAQUELINE FABREGA ORTEIRO (OAB 213711/SP) -
03/09/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 08:25
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
01/09/2025 15:16
Conclusos para despacho
-
17/08/2025 05:49
Suspensão do Prazo
-
30/06/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 15:24
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 15:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/04/2025 13:54
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1014057-14.2025.8.26.0007
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Beatriz Maria da Cunha
Advogado: Eliana Estevao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/05/2025 08:46
Processo nº 1000665-15.2025.8.26.0263
Valdirene Mendes de Oliveira Rocha
Maiara Aparecida Batista Silva
Advogado: Lucas Cerqueira da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/05/2025 12:05
Processo nº 1510907-85.2022.8.26.0099
Prefeitura Municipal de Braganca Paulist...
Fernando Norbert
Advogado: Fernanda Pinto da Rocha Leite Mendes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/06/2022 23:00
Processo nº 1000888-40.2017.8.26.0071
Daniele Veiga Marius
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Mariana Ivo Andrade Fraga Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/01/2017 09:25
Processo nº 1003837-03.2025.8.26.0024
Sandra Elena Pereira
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Fabiano Sobrinho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/06/2025 10:30