TJSP - 0005921-45.2022.8.26.0041

1ª instância - Execucoes Criminais de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL DA SILVA CASTRO

CPF *07.***.*15-41

Advogados

ADEMIR CAVALCANTE DA SILVA

OAB: 171829/SP

ALFREDO FRANCO DO AMARAL

OAB: 167157/SP

CPF *06.***.*26-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 11:32

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 09/06/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 15:10

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 14/01/2025 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 01:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 16:47

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2025 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 11:39

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2024 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 02:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 13:16

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 01:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 12:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2024 12:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2024 12:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/08/2024 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/08/2024 18:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/08/2024 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 13:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/08/2024 13:52

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 17:19

    Concedida Progressão de regime

  • 23/07/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2024 18:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/07/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 18:18

    Homologado o Cálculo

  • 12/07/2024 13:13

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 17:31

    Declarada a Remição

  • 06/06/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 17:09

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/06/2024 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 18:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2024 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 17:28

    Homologado o Cálculo

  • 11/03/2024 14:48

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2024 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 12:49

    Declarada a Remição

  • 31/01/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 12:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/01/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2024 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 18:02

    Homologado o Cálculo

  • 04/12/2023 13:08

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 10:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/11/2023 10:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/11/2023 10:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/11/2023 21:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/11/2023 17:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/11/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 18:29

    Homologado o Cálculo

  • 24/10/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 12:25

    Ato ordinatório

  • 18/10/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 12:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/09/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ademir Cavalcante da Silva (OAB 171829/SP) Processo 0005921-45.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: DANIEL DA SILVA CASTRO - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

    Oficie-se à unidade prisional Penitenciária I de Reginópolis para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

    Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 24/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 16:07

    Concedida Progressão de regime

  • 22/08/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2023 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2023 15:05

    Homologado o Cálculo

  • 02/07/2023 08:12

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 09:12

    Ato ordinatório

  • 16/06/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 20:07

    Declarada a Remição

  • 17/05/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 12:28

    Homologado o Cálculo

  • 24/11/2022 11:27

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2022 10:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/08/2022 10:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2022 10:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2022 22:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/08/2022 18:07

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2022 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2022 13:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/08/2022 10:13

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 12:06

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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