10/09/2025 12:09

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
02/09/2025 12:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004438-19.2024.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Francisco Vaz - Apelado: Associacao de Beneficios e Previdencia - Abenprev -

Vistos.

As razões recursais abordam o tema submetido ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 59 deste E.

TJSP: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido Portanto, o presente recurso deve ser suspenso, até análise do referido IRDR.

Int.

São Paulo, 26 de agosto de 2025. - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Advs: Débora Fernanda Begnossi Florêncio Vaz (OAB: 474023/SP) - Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - 4º andar
27/08/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/08/2025 10:58

Despacho
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 13:55

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:33

Distribuído por competência exclusiva
11/04/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/04/2025 10:02

Processo Cadastrado
10/04/2025 16:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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