01/09/2025 11:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 23:26

Expedição de Alvará.
22/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000612-38.2023.8.26.0581 (processo principal 1000677-55.2019.8.26.0581) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Terezinha de Lourdes Amaro - POSTO ISSO, declaro EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Deverá o exequente informar dados bancários (titular da conta, banco, agência e número de conta corrente) para transferência se o banco detentor do depósito for o Banco do Brasil S.A. (CÓD. 001) Conforme COMUNICADO CG Nº 744/2023, indique o advogado se o(s) beneficiário(s) é(são) isento(s) do imposto de renda, para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E.

Corregedoria no CPA 2019/140106, ou indique percentual a incidir.

Ademais, deve apresentar procuração atualizada, se outorgada há mais de 5 (cinco) anos.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de Sentença.

Condicionamento do levantamento de valores à atualização da procuração. 1.

Decisão que condicionou o levantamento de valores à atualização da procuração.

Manutenção.

Poder geral de cautela do magistrado.

Procuração outorgada em 2014.

Precedentes. 2.

Negado provimento ao recurso. (TJ-SP - AI: 22887875520218260000 SP 2288787-55.2021.8.26.0000, Relator: Oswaldo Luiz Palu, Data de Julgamento: 25/01/2022, 9ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 25/01/2022).

Estando em termos, expeçam-se alvarás de levantamento/transferência em favor do exequente.

Se o depósito foi feito no Banco do Brasil (cód. 001), providencie a Serventia o envio por e-mail.

Se feito na Caixa Econômica Federal (cód. 104), caberá ao advogado ou à parte autora encaminhar pessoalmente o alvará a uma agência da CEF para levantamento.

Transitada em julgado a presente decisão, façam-se as devidas anotações e arquivem-se os presentes autos com a observância das formalidades legais.

Sentença registrada digitalmente.

Intime-se. - ADV: LUIZ JOSÉ RODRIGUES NETO (OAB 315956/SP), FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)
21/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:55

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/08/2025 15:08

Conclusos para julgamento
12/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
30/07/2025 07:19

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:14

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 16:58

Conclusos para decisão
25/07/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 11:50

Conclusos para despacho
21/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2025 08:48

Expedição de Certidão.
19/07/2025 08:48

Ato ordinatório
19/07/2025 08:34

Juntada de Ofício
08/05/2025 01:40

Suspensão do Prazo
22/02/2025 21:11

Suspensão do Prazo
24/07/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 16:33

Expedição de Alvará.
09/07/2024 10:21

Expedição de Certidão.
29/06/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 00:08

Expedição de Certidão.
28/06/2024 00:08

Expedido Alvará de Levantamento
26/06/2024 14:38

Conclusos para decisão
26/06/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 12:16

Expedição de Certidão.
15/03/2024 21:36

Expedição de Certidão.
15/03/2024 21:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
15/03/2024 21:34

Juntada de Ofício
15/03/2024 21:34

Juntada de Ofício
23/01/2024 16:57

Expedição de Certidão.
14/11/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 13:35

Expedição de Certidão.
04/08/2023 22:27

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 09:43

Expedição de Certidão.
04/08/2023 09:41

Homologado o Cálculo
03/08/2023 10:35

Conclusos para decisão
04/07/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 13:52

Expedição de Certidão.
16/05/2023 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 10:04

Conclusos para decisão
16/05/2023 10:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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