TJSP - 7000007-16.2016.8.26.0549
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 18:09
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2025 13:52
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 18:06
Declarada a Remição
-
04/09/2025 10:20
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7000007-16.2016.8.26.0549 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MATEUS DONIZETE MORAIS - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA (OAB 365394/SP), ANA CAROLINA GARCIA BLIZA DE OLIVEIRA (OAB 197576/SP), DIEGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 312611/SP) -
28/08/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 16:21
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 15:17
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
12/08/2025 15:04
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 13:36
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 02:16
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 16:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 19:00
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 18:59
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 18:57
Homologado o Cálculo
-
09/10/2024 16:47
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 08:47
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 15:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/08/2024 12:28
Expedição de Certidão.
-
24/08/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 18:42
Declarada a Remição
-
13/08/2024 04:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 17:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2024 17:03
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 17:17
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 11:43
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 11:45
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 15:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2024 11:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/06/2024 11:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/06/2024 11:17
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/06/2024 11:17
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/06/2024 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/06/2024 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/06/2024 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 21:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/06/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 12:39
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
04/06/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2024 16:36
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 08:55
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 08:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/06/2024 08:52
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 08:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/06/2024 08:50
Expedição de Certidão.
-
02/06/2024 22:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2024 21:43
Apensado ao processo
-
02/06/2024 21:43
Apensado ao processo
-
02/06/2024 21:41
Apensado ao processo
-
28/05/2024 16:24
Reativação do Processo
-
06/05/2024 10:51
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 10:50
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 10:50
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 10:49
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 14:21
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 15:16
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
18/09/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 00:00
Autos no Prazo
-
09/05/2023 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
09/05/2023 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/05/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/05/2023 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
03/05/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2021 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
23/11/2021 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/11/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/04/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2020 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
13/03/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/03/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
11/03/2020 00:00
Ato ordinatório
-
11/03/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2020 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
12/12/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/12/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
09/12/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/12/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
25/11/2019 00:00
Declarada a Remição
-
25/11/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
13/11/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
13/11/2019 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
-
08/11/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/11/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
06/11/2019 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
15/10/2019 00:00
Declarada a Remição
-
15/10/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
03/10/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
27/09/2019 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
-
13/09/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
26/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
23/08/2019 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
06/08/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
02/08/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
30/07/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/05/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
30/04/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/04/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
24/04/2019 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
12/12/2018 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
04/12/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/12/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
30/11/2018 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
29/11/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/11/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
27/11/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
22/11/2018 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
09/11/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2018 00:00
Mudança de Classe Processual
-
25/10/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
24/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
23/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
15/10/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
02/10/2018 00:00
Juntada de Ofício
-
25/09/2018 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
07/06/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2018 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
27/04/2018 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/03/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
01/02/2018 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
07/12/2017 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
01/12/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
30/11/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
21/11/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
20/11/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
17/11/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
18/10/2017 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
06/10/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
05/10/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
04/10/2017 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
02/10/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/09/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
28/09/2017 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
18/09/2017 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
04/09/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
31/08/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2017 00:00
Conclusos para julgamento
-
30/08/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2017 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
18/08/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
08/08/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
31/07/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/07/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/07/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
27/07/2017 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
11/07/2017 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
24/05/2017 00:00
Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado
-
24/05/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/05/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/05/2017 00:00
Recebidos os autos
-
16/05/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
27/04/2017 00:00
Ato ordinatório
-
27/04/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2017 00:00
Ato ordinatório
-
18/04/2017 00:00
Ato ordinatório
-
17/04/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
12/04/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
11/04/2017 00:00
Ato ordinatório
-
11/04/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/04/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
06/04/2017 00:00
Ato ordinatório
-
20/03/2017 00:00
Ato ordinatório
-
16/02/2017 00:00
Ato ordinatório
-
17/11/2016 00:00
Ato ordinatório
-
11/11/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/11/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
09/11/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
01/11/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
31/10/2016 00:00
Ato ordinatório
-
31/10/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/10/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
27/09/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
26/09/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
19/09/2016 00:00
Ato ordinatório
-
19/09/2016 00:00
Recebidos os autos
-
16/09/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
08/09/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/09/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/09/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/08/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
23/08/2016 00:00
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
23/08/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/08/2016 00:00
Distribuído por sorteio
-
12/08/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
28/11/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
19/11/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
11/11/2014 00:00
Baixa M.P.
-
11/11/2014 00:00
Autos no M.P.
-
05/11/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
24/10/2014 00:00
Baixa M.P.
-
24/10/2014 00:00
Autos no M.P.
-
21/10/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
17/10/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
01/10/2014 00:00
Baixa M.P.
-
01/10/2014 00:00
Autos no M.P.
-
23/07/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
22/07/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
22/07/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
17/07/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
17/06/2014 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
17/06/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
10/04/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
10/04/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2014 00:00
Autuação Carta de Guia
-
09/04/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2013 00:00
Autos no Arquivo
-
16/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
26/07/2013 00:00
Autos Aguardando Intimação
-
16/07/2013 00:00
Autos no M.P.
-
11/07/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
11/06/2013 00:00
Autos Aguardando Resposta de Ofício
-
11/06/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
26/04/2013 00:00
Autos Aguardando Pagamento da Multa
-
25/04/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
11/04/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
08/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
04/04/2013 00:00
Autos no M.P.
-
04/04/2013 00:00
Autos Aguardando Intimação
-
13/02/2013 00:00
Autos no Prazo
-
14/01/2013 00:00
Autos no Prazo
-
09/01/2013 00:00
Autos Aguardando Intimação
-
17/12/2012 00:00
Autos no M.P.
-
12/12/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
12/11/2012 00:00
Autos no M.P.
-
07/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
06/11/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
29/08/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento do Sursis
-
24/08/2012 00:00
Autos no M.P.
-
23/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
22/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
30/07/2012 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
30/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
23/07/2012 00:00
Autos no M.P.
-
20/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
20/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2012 00:00
Autos no M.P.
-
19/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2012 00:00
Outros
-
21/06/2012 00:00
Autos com FUNAP
-
19/06/2012 00:00
Autos no M.P.
-
19/06/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2012 00:00
Outros
-
06/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
09/05/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
27/04/2012 00:00
Baixa M.P.
-
26/04/2012 00:00
Autos no M.P.
-
17/04/2012 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
12/04/2012 00:00
Baixa Conclusão
-
12/04/2012 00:00
Baixa Conclusão
-
09/04/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
22/02/2012 00:00
Baixa M.P.
-
16/02/2012 00:00
Autos no M.P.
-
13/01/2012 00:00
Baixa M.P.
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11/01/2012 00:00
Autos no M.P.
-
07/12/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
30/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
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25/11/2011 00:00
Baixa Defensoria Pública
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24/11/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
21/11/2011 00:00
Baixa M.P.
-
18/11/2011 00:00
Autos no M.P.
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07/11/2011 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
19/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
10/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2024
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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