03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1104574-14.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Eduardo Guimarães Olgado (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Deram parcial provimento ao recurso do banco e negaram provimento ao recurso do autor. v.u. - APELAÇÕES AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DE AMBAS AS PARTES.PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL, INVALIDADE DA PROCURAÇÃO APRESENTADA E ADVOCACIA PREDATÓRIA REJEITADAS.ALEGAÇÃO DE DÉBITO CONSISTENTE EM FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO FIRMADO COM A RÉ REQUERIDO QUE ALEGA A REGULARIDADE DA DÍVIDA E DO APONTAMENTO NO SCR DOCUMENTOS TRAZIDOS NA CONTESTAÇÃO QUE DEMONSTRAM, APENAS, A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA INADIMPLÊNCIA TELAS SISTÊMICAS QUE SÃO DOCUMENTOS UNILATERAIS, SEM FORÇA PROBATÓRIA ÔNUS DE PROVA DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA E LEGITIMIDADE DOS DÉBITOS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURADA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO QUE SE FAZ NECESSÁRIA.DANOS MORAIS SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR) AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE HOUVE NEGATIVAÇÃO EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO PORTAL SCR QUE NÃO TEM NATUREZA DE CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATO DEPRECIATIVO OU DESABONADOR A CAUSAR QUALQUER ABALO EXTRAPATRIMONIAL AO CONSUMIDOR DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO PRECEDENTES.SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.APELAÇÃO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDA; APELO DO AUTOR IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - 3º andar
28/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1104574-14.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Eduardo Guimaraes Olgado - BANCO PAN S/A -

Vistos.

O feito tramita na Superior Instância, devendo a parte protocolar sua petição no E.

Segundo Grau.

Intime-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)
26/08/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:37

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/05/2025 21:13

Suspensão do Prazo
23/04/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 08:40

Conclusos para decisão
17/04/2025 10:28

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 09:31

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 19:54

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 11:36

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 11:57

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/03/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 13:30

Conclusos para decisão
14/03/2025 12:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/02/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/02/2025 11:26

Conclusos para decisão
25/02/2025 21:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 17:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/02/2025 13:46

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 10:49

Conclusos para decisão
04/02/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2025 11:48

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 16:29

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 10:02

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2024 17:00

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 09:44

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 10:39

Conclusos para decisão
07/11/2024 22:39

Conclusos para despacho
07/11/2024 22:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.
24/09/2024 09:17

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 10:53

Conclusos para decisão
20/09/2024 08:56

Juntada de Petição de contestação
31/08/2024 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 15:20

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 09:19

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 09:18

Juntada de Certidão
01/08/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:07

Expedição de Carta.
31/07/2024 16:06

Recebida a Petição Inicial
31/07/2024 14:17

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:55

Conclusos para decisão
31/07/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 15:41

Conclusos para decisão
30/07/2024 15:41

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:42

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 11:32

Determinada a emenda à inicial
03/07/2024 11:29

Conclusos para decisão
03/07/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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