TJSP - 1064986-15.2022.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 00:55
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 09:44
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 09:44
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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03/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1064986-15.2022.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Alimentação - João Batista de Souza - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP) -
02/09/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:29
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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02/09/2025 10:46
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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02/09/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 10:12
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 10:12
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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01/09/2025 16:05
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 11:37
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2022
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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