01/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010207-21.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Paulo Henrique Alves de Oliveira - A ação proposta tem por objeto pedido de natureza acidentária em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

Ocorre que a partir de 25/11/2024 as ações acidentárias serão de competência exclusiva do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, conforme disposto no Comunicado Conjunto nº 868/2024.

Assim, considerando o previsto no item 1 do comunicado referido (o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral terá competência exclusiva para processar e julgar as ações da competência Acidentes do Trabalho, com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e Litoral, exceto Capital, a partir da sua implantação), DECLARO a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente ação e determino a remessa dos autos ao respectivo Núcleo.

Procedam-se às anotações necessárias e comunique-se o Cartório Distribuidor local.

Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO LOPES RIBEIRO (OAB 269891/SP)
29/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:35

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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