TJSP - 1010335-24.2024.8.26.0292
1ª instância - 01 Civel de Jacarei
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 09:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1010335-24.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Agnaldo Américo de Souza - General Motors do Brasil Ltda - Aceito a conclusão em 28 de agosto de 2025.
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração opostos por General Motors do Brasil Ltda., assistente litisconsorcial simples do INSS, contra a sentença proferida às fls.443/447, ao argumento de que a sentença contém erro material ao não deferir a realização de vistoria ambiental no local de trabalho, visando a identificar se de fato existe o nexo concausal indicado pelo perito médico.
Inicialmente, necessário convir que não há que se falar em embargos de declaração porquanto, não houve omissão, contradição ou obscuridade na sentença.
A matéria deduzida nos embargos de declaração diz com o mérito da demanda, já analisado em sentença.
Uma vez proferida a decisão, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, não podendo haver reforma do julgado, como parece ser a intenção da embargante.
Esta pretensão somente pode ser alcançada através de recurso próprio a ser endereçado à Instância competente.
Os embargos de declaração destinam-se precipuamente a desfazer obscuridades ou dúvidas, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente registrem a sentença ou o acórdão, complementando e esclarecendo o conteúdo da decisão, o que não se verifica no presente caso.
Assim, rejeito os embargos, mantendo a sentença tal como lançada.
Certifique-se o necessário e aguarde-se.
Int. - ADV: ALDECARLOS FERRAZ DE SOUZA (OAB 355268/SP), DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB 248721/SP) -
28/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 13:09
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 17:39
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2025 08:13
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 12:15
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 07:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/08/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 13:51
Julgada improcedente a ação
-
27/06/2025 11:45
Conclusos para julgamento
-
23/06/2025 16:35
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 11:54
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 04:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/06/2025 04:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2025 07:40
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 07:29
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 16:25
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 10:08
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 10:07
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 11:39
Conclusos para julgamento
-
08/05/2025 18:11
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 12:27
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 21:16
Suspensão do Prazo
-
22/04/2025 07:25
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 00:52
Juntada de Petição de Alegações finais
-
11/04/2025 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 11:36
Ato ordinatório
-
08/04/2025 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 13:39
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 14:45
Nomeado Perito
-
28/03/2025 05:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 16:51
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 08:48
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 04:03
Juntada de Petição de Réplica
-
25/03/2025 04:03
Juntada de Petição de Réplica
-
14/03/2025 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 09:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/03/2025 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 13:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2025 12:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/02/2025 04:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2025 07:55
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 01:20
Juntada de Petição de contestação
-
28/01/2025 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 14:12
Expedição de Ofício.
-
28/01/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 12:55
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 12:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2025 12:52
Ato ordinatório
-
23/01/2025 02:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2025 07:36
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2025 09:46
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 15:45
Conclusos para despacho
-
06/01/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 08:53
Juntada de Ofício
-
16/12/2024 08:53
Juntada de Ofício
-
16/12/2024 08:53
Juntada de Ofício
-
27/11/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 10:16
Ato ordinatório
-
06/11/2024 07:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 07:23
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 18:37
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 18:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/11/2024 18:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/11/2024 07:45
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 23:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 19:09
Juntada de Ofício
-
28/10/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 12:01
Ato ordinatório
-
24/10/2024 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 20:16
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 20:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/10/2024 14:59
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 14:59
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 14:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2024 00:36
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 12:04
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
14/10/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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