22/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002620-46.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Alexandre Reis Nakano - - Estela Dal'bó de Abreu Prado Nakano - QATAR AIRWAYS GROUP - - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - Delta Air Lines - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995.

Ausente prova de força maior (art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/1995), condeno o ausente ao pagamento das custas processuais consistentes: (i) na taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (ou 2% no caso de execução de título extrajudicial), observado o valor mínimo de 5 UFESP; (ii) nas despesas processuais tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD); e (iii) nos honorários do conciliador, mediante depósito judicial, no valor de R$ 78,82, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/1995, 13 da Lei nº 13.140/2015 e 169, § 1º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual, sendo devida a remuneração ao conciliador, nos termos do art. 11 da referida resolução deste Tribunal, porquanto realizada a sessão.

O autor fica desde já intimado a efetuar o pagamento das despesas processuais acima listadas e comprová-lo no autos, no prazo de até 10 (dez) dias após o trânsito em julgado.

No silêncio e ultrapassado tal prazo, providencie-se o necessário para inscrição em dívida ativa. - ADV: RODRIGO GAMA DO AMARAL (OAB 395570/SP), VIVIAN ESTER DE PAIVA (OAB 507073/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), VIVIAN ESTER DE PAIVA (OAB 507073/SP), VIVIAN ESTER DE PAIVA (OAB 172951/MG), VIVIAN ESTER DE PAIVA (OAB 172951/MG), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), FLAVIA TAMIKO VILLAS BÔAS MINAMI (OAB 170848/SP)
21/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:57

Extinto o Processo por Ausência do Autor à Audiência
20/08/2025 12:39

Conclusos para decisão
22/07/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:22

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:21

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2025 09:20

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 17:12

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 12:01

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:50

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
25/02/2025 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 06:08

Juntada de Certidão
14/02/2025 06:08

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:52

Expedição de Carta.
13/02/2025 10:50

Expedição de Carta.
13/02/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 09:17

Ato ordinatório
12/02/2025 08:54

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 03:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
31/01/2025 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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