06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
05/09/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
04/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
04/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4003421-47.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB SP091275) DESPACHO/DECISÃO 1.

Conforme instruções disponíveis no Infoeproc Edição 55, a responsabilidade pelo cadastro e pelo substabelecimento nos processos eletrônicos é do próprio advogado, sendo a atuação das unidades judiciais meramente residual1.

Para tanto, deve a parte observar o procedimento descrito abaixo do título "Ao ingressar num processo / recurso em andamento".

A análise e o cadastramento manual pela Serventia são feitos exclusivamente em processos sigilosos. Dúvidas deverão ser sanadas via suporte (www.suportesistemastjsp.com.br), oferta EPROC 1º Grau.

Portanto, fica o advogado VALDECIR RABELO FILHO, OAB/ES 19.462 intimado a regularizar o cadastro da habilitação, a fim de permitir sua associação automática à parte, assumindo o ônus da inação. 2. O art. 5º, LXXIV, da CF, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Quanto à coexecutada, não existe mais dúvida de que a pessoa jurídica também pode ser beneficiária da assistência judiciária, a teor do artigo 98, CPC.

No entanto, há requisitos necessários para a sua concessão.

A declaração de pobreza é válida apenas para pessoas físicas e estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede diante de outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) dispensa da atuação da Defensoria; (iii) elevados valores em cobrança.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar à parte interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) Relatórios de contas e relacionamentos, chaves pix e câmbio, a serem obtidos com acesso ao sistema Registrato do Banco Central do Brasil (disponível em https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/); b) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e) cópia da última declaração do imposto de renda (COMPLETA) apresentada à Secretaria da Receita Federal. f) Balanço patrimonial e demais relatórios contábeis que demonstrem a situação econômico-financeira da empresa.

Ou, no mesmo prazo, deverá providenciar o procedimento de geração de custas no sistema EPROC para o recolhimento das custas iniciais e a expedição de minuta de citação, utilizando o item de recolhimento apropriado para custas iniciais ("Inicial - Taxa Judiciária") e para o ato citatório (carta, mandado, citação eletrônica, etc), devendo o advogado gerar a guia e proceder ao recolhimento, não sendo necessário juntar comprovante.

IMPORTANTE: Em caso de beneficiário de Justiça gratuita, ainda que isento do pagamento, o advogado deverá cumprir o procedimento de geração da guia de custas para permitir a expedição de minuta, por ser uma condição do sistema para elaboração de qualquer expediente. 3.

Sobre a exceção de pré-executividade, manifeste-se a parte exequente.

Prazo 15 dias. 1. https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc55.pdf?d=1754405500006
03/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:40

Decisão interlocutória
03/09/2025 12:42

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:59

Juntada de Petição
27/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4003421-47.2025.8.26.0100/SP Assunto: Confissão/Composição de Dívida (Direito Civil) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB SP091275) ATO ORDINATÓRIO Parte autora, manifestar-se sobre o resultado negativo do(s) A.R. Ainda, durante o peticionamento, deve o advogado do autor selecionar o evento de intimação deste ato ordinatório para que o prazo seja devidamente encerrado.

Prazo: 15 dias.

Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré.

Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo Ainda, durante o peticionamento, deve o advogado do autor selecionar o evento de intimação deste ato ordinatório para que o prazo seja devidamente encerrado.

Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo.

Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.

Para mais informações, acesse https://www.tjsp.jus.br/eproc e consulte as abas "Infoeproc" e/ou "Manuais e Tutoriais Público Externo" Cadastros de advogados devem seguir as orientações do Infoeproc55.

Local: São Paulo
25/08/2025 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
25/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
21/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/08/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 27148, Subguia 26645 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,70
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/08/2025 17:46

Juntada de Petição
15/08/2025 14:52

Link para pagamento - Guia: 27148, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=26645&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
15/08/2025 14:52

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 27148 - R$ 68,70
15/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:43

Decisão interlocutória
13/08/2025 10:46

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:46

Juntada de Petição
13/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/08/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/08/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 11:56

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos - Complementar ao evento nº 25
11/08/2025 11:56

Decisão interlocutória
11/08/2025 11:46

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:39

Juntada de Petição
11/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/08/2025 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 02:23

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
05/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/08/2025 11:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/08/2025 11:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/08/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9802, Subguia 9387 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10.591,43
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/08/2025 18:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 18:49

Determinada a citação
01/08/2025 18:37

Conclusos para decisão
01/08/2025 18:31

Juntada de Petição
30/07/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/07/2025 11:35

Link para pagamento - Guia: 9802, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=9387&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idP
29/07/2025 11:35

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 9802 - R$ 10.591,43
29/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:21

Determinada a emenda à inicial
28/07/2025 16:58

Conclusos para decisão
28/07/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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