TJSP - 0000273-31.2023.8.26.0597
1ª instância - 01 Criminal de Sertaozinho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 17:09
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 17:02
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 19:25
Expedição de Ofício.
-
26/08/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 15:21
Expedição de Ofício.
-
20/08/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000273-31.2023.8.26.0597 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Francisco Martins de Almeida -
Vistos.
Nos termos da manifestação do Representante do Ministério Público, cumprida integralmente a pena, sua extinção é de rigor.
Assim, JULGO EXTINTA A(S) PENA(S) RESTRITIVAS DE DIREITOS E, POR CONSEQUÊNCIA, A PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta nos autos, ao(à) sentenciado(a) Francisco Martins de Almeida, nos termos do artigo 66, II, da Lei nº 7210/84.
Ainda, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência do saldo total constante na conta judicial número 3500109352421, que está vinculada aos presentes autos, para a conta da prestação pecuniária criada nos termos do provimento CG 01/2013 e vinculada a este juízo.
Após o trânsito em julgado, procedidas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os presentes autos.
Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício.
P.R.I.C. - ADV: DÉBORA FERNANDA RIBEIRO SILVA THOMAZ (OAB 396696/SP) -
19/08/2025 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 12:07
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
18/08/2025 19:38
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 19:38
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 13:05
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 13:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 13:03
Juntada de Ofício
-
18/08/2025 13:03
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 13:03
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 13:03
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 14:45
Determinada Requisição de Informações
-
25/07/2025 09:23
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 10:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 13:08
Suspensão do Prazo
-
24/04/2025 00:43
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 15:39
Determinada Requisição de Informações
-
22/04/2025 11:08
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 16:49
Expedição de Ofício.
-
21/02/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 21:33
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 13:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 10:55
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
15/11/2024 05:15
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 14:01
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 13:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2024 13:41
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 13:27
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2024 15:06
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 16:03
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 13:59
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 23:03
Suspensão do Prazo
-
16/11/2023 15:30
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2023 22:55
Suspensão do Prazo
-
09/10/2023 12:24
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 12:23
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 09:25
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 16:16
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 16:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2023 13:30
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2023 10:20
Expedição de Mandado.
-
20/06/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2023 17:10
Deferido o Pedido
-
19/06/2023 17:00
Conclusos para decisão
-
19/06/2023 16:59
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 16:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 13:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2023 13:12
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 13:06
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 16:19
Expedição de Mandado.
-
21/04/2023 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2023 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2023 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2023 15:41
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2023 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2023 14:01
Juntada de Ofício
-
11/04/2023 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2023 14:29
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 13:44
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 13:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2023 13:41
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 17:39
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 17:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 10:42
Expedição de Mandado.
-
01/02/2023 14:37
Expedição de Ofício.
-
01/02/2023 14:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/02/2023 13:42
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 11:41
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2023
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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