10/09/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 10:29

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1087588-29.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Selmir de Jesus Silva Moraes - CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Ante o retorno dos autos da Segunda Instância com trânsito em julgado da fase conhecimento, fica o autor intimado para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 1.

O autor deverá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 1.1. demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 1.2. parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 2.

Todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 3.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito. 4.

Eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) serão rejeitados no sistema informatizado. 5.

Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 6.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614).

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Int. - ADV: LEANDRO CAMARA DE MENDONÇA UTRILA (OAB 298552/SP)
02/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/09/2025 09:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 16:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/05/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 01:50

Expedição de Certidão.
17/04/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:39

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:39

Julgada Procedente a Ação
02/04/2025 09:28

Conclusos para julgamento
01/04/2025 17:24

Juntada de Petição de Alegações finais
01/04/2025 04:08

Expedição de Certidão.
29/03/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 07:53

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:37

Expedição de Mandado.
21/03/2025 13:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/03/2025 10:14

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 06:16

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 08:08

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 20:14

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:14

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:13

Recebida a Petição Inicial
13/11/2024 14:08

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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