12/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 14:46

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
02/09/2025 10:08

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 17:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
01/09/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 14:00

Juntada de Mandado
29/08/2025 11:47

Expedição de Mandado.
28/08/2025 20:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 20:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003139-67.2023.8.26.0320 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Ademilson Rocha Modesto -

Vistos.

O(a) sentenciado(a) foi condenado(a) como incurso(a) no Art. 342 § 1º do(a) CP; Reclusão: dois anos e quatro meses; Regime: Aberto; Restritiva de Prestação de serviço à comunidade por dois anos e quatro meses; Multa de 12 dias.

Valor da multa R$ 315,20 e Substituída por Multa de 10 dias.

Valor da multa R$ 262,67; Situação: Réu primário.

Fls.126.

Excepcionalmente, DEFIRO a substituição da prestação de serviços à comunidade por prestação pecuniária no valor de 01 salário(s)-mínimo(s).

Comunique-se à CPMA.

INTIME-SE o(a) sentenciado(a) Ademilson Rocha Modesto para, em razão de sua condenação como incurso(a) no(s) Art. 342 § 1º do(a) CP, a comparecer no cartório desta VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL, no prazo de dez (10) dias, sob pena de conversão em privativa de liberdade para: I - Efetuar o pagamento da pena restritiva de direitos consistente em PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA no valor de 01 salário(s)-mínimo(s), que pode(m) ser parcelado(s) a pedido, totalizando, assim, a quantia de R$ 1.518,00.

Alternativamente, poderá o executado efetuar o pagamento da(s) prestação(ões) pecuniária(s), no prazo de 10 dias, sem necessidade de comparecimento pessoal em cartório, hipótese em que deverá juntar o comprovante de pagamento nos autos (protocolado por meio de advogado constituído ou pela Defensoria Pública ou ainda pelo próprio executado com senha do processo) das seguintes formas: A) Através do PORTAL DE CUSTAS (depósito judicial) no endereço (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniaria/), ou; B) Através de QR Code, via celular: CUMPRA-SE, SERVINDO ESTA DE MANDADO/OFÍCIO.

Intime-se. - ADV: CHARLES FERNANDO SCHULTZ DE OLIVEIRA (OAB 378594/SP)
27/08/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 14:19

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 10:17

Expedição de Mandado.
07/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:44

Expedição de Ofício.
06/08/2025 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:52

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:21

Ato ordinatório
29/07/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 08:43

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)
30/09/2024 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
30/09/2024 13:11

Expedição de Certidão.
27/09/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/09/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 10:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/09/2024 13:54

Conclusos para despacho
09/04/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 13:21

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 17:05

Expedição de Ofício.
28/11/2023 17:05

Expedição de Certidão.
28/11/2023 17:05

Expedição de Mandado.
28/11/2023 17:05

Expedição de Certidão.
28/11/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 14:10

Conclusos para despacho
17/11/2023 14:10

Conclusos para decisão
24/07/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 15:08

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023 15:11

Expedição de Certidão.
30/03/2023 09:49

Expedição de Ofício.
29/03/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 15:36

Expedição de Certidão.
29/03/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 15:21

Juntada de Certidão
29/03/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 10:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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