04/04/2025 15:53

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
04/04/2025 15:53

Baixa Definitiva
04/04/2025 15:13

Trânsito em julgado
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 20:57

Prazo
05/03/2025 20:49

Expedido Certidão
26/02/2025 21:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/02/2025 21:09

Acórdão registrado
26/02/2025 17:31

Julgado virtualmente
07/02/2025 17:19

Julgamento Virtual Iniciado
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
21/01/2025 16:34

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
21/01/2025 15:43

Distribuição por Sorteio
17/01/2025 16:23

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
17/01/2025 13:59

Processo Cadastrado
17/01/2025 09:06

Processo encaminhado para outra Seção
16/01/2025 13:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

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