06/09/2025 08:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 06:53

Expedição de Certidão.
30/08/2025 06:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030999-63.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Cristina da Silva Afonso - - Valderis Marina Lisos -

Vistos.

Fls. 168/170: razão assiste à parte embargante.

Acolho os embargos de declaração, nos termos do artigo 1022, do CPC, para constar Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar a ré que inclua a verba denominada 'Piso Salarial Docente' na base de cálculo do quinquênio e da sexta-parte percebida pela autora, apostilando-se.

Sem prejuízo, CONDENO a requerida, também, ao pagamento das diferenças acumuladas, resultantes do confronto entre o valor efetivamente pago e aquele devido, como acima reconhecido, respeitada a prescrição quinquenal. mantendo no mais a sentença de fls. 138/143, pelos seus próprios fundamentos.

Intime-se. - ADV: DAVI PIRES SANTANA (OAB 359112/SP), DAVI PIRES SANTANA (OAB 359112/SP)
27/08/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:58

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2025 14:35

Conclusos para julgamento
25/08/2025 14:34

Mudança de Magistrado
25/08/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 06:53

Recebido o recurso
20/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:09

Conclusos para decisão
20/08/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:54

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:30

Mudança de Magistrado
15/08/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:08

Julgada Procedente a Ação
14/08/2025 11:01

Conclusos para julgamento
14/08/2025 11:00

Mudança de Magistrado
14/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:00

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/08/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 08:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 06:45

Expedição de Mandado.
30/07/2025 06:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/07/2025 11:47

Conclusos para decisão
28/07/2025 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002516-04.2024.8.26.0664

Fundacao Educacional de Votuporanga

Rafael Dionisio da Cunha

Advogado: Marcelo Zrolanek Regis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1034390-26.2025.8.26.0576

Natalia de Almeida Polarini

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 21:16

Exibir Processo

Processo nº 1011491-19.2024.8.26.0269

Isabeli Abreu da Silva

Carlos Rolando Nunuz Villalon

Advogado: Daniel Magaldi Goncalves Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1101488-35.2024.8.26.0100

Vera Lucia Silva Bispo de Souza

Ana Paula Grassi Zuini Monteiro Salustia...

Advogado: Lelia Rosely Barris

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1001975-07.2025.8.26.0053

Ricardo Pereira de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2025 13:07

Exibir Processo