08/09/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 12:13

Expedição de Certidão.
08/09/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 11:28

Conclusos para decisão
05/09/2025 09:51

Conclusos para despacho
04/09/2025 16:31

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002880-07.2025.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Elaine Aparecida Stamillo Croscati - Manifeste-se o(a) requerente sobre a contestação e documentos apresentados. - ADV: NAYARA CRISTINE BUENO (OAB 380385/SP)
27/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 16:35

Juntada de Petição de contestação
24/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:48

Expedição de Mandado.
21/08/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002880-07.2025.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Elaine Aparecida Stamillo Croscati -

Vistos.

Trata-se de procedimento da competência do JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (Lei nº. 12.153/09).

Eventual pedido de gratuidade, considerando-se que não há custas iniciais no âmbito dos Juizados Especiais (art. 54 da Lei 9.099/95), será apreciado em momento oportuno, apenas para resguardar a parte autora de possíveis encargos em sede de recurso (art. 55 da mesma lei), se o caso.

Nos termos do Comunicado nº 146/11, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.02.2011, diante da necessidade de manutenção das pautas de audiência com prazo inferior a cem dias (Provimento nº 07 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça), os Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ficam autorizados a dispensar a audiência de conciliação nas causas da Fazenda Estadual.

Dispensada a audiência de conciliação, cite-se e intime-se, fixado o prazo de trinta dias para contestação.

Observe-se o comunicado conjunto nº 508/2018, procedendo-se a citação da Fazenda Pública Estadual por meio do portal eletrônico.

Intime-se. - ADV: NAYARA CRISTINE BUENO (OAB 380385/SP)
20/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/08/2025 14:08

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:04

Mudança de Magistrado
13/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
12/08/2025 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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