02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4009855-52.2025.8.26.0100/SP AUTOR: FELIPE CORDEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): GUILHERME FRANCISCO DA SILVA (OAB SP529108) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, promover o recolhimento da taxa para citação por meio do domicílio judicial eletrônico da(s) pessoa(s) jurídica(s) integrante(s) do polo passivo. Para citação pelo domicílio judicial eletrônico, deverá a parte promover o recolhimento da taxa de R$32,75 por pessoa a ser citada por essa modalidade, selecionando no sistema EPROC a opção para o recolhimento da taxa para citação eletrônica. Despesas de citaçãoHipótese de incidênciaValorItem de recolhimentoCitação via Domicílio Judicial Eletrônico (DJE).R$ 32,75 por pessoa a ser citada.Ato – Envio Eletrônico de Citações, Intimações, Ofícios e Notificações Registra-se que, por força do art. 246, caput, do CPC, esta é a forma preferencial de citação - que privilegia a celeridade processual -, não havendo justificativa neste caso para que o ato seja realizado de outra forma neste momento.

Somente se frustrada a citação pelo domicílio judicial eletrônico (caso não ocorra a confirmação do seu recebimento no prazo legal) é que será deferida citação por outro meio, conforme previsto no art. 246, § 1º-A.

Registra-se ainda que os valores eventualmente recolhidos pela parte para citação por meio diverso poderão ser aproveitados caso a citação pelo domicílio eletrônico seja frustrada, ou para outra intimação pessoal que seja necessária no curso do processo.

Registra-se ainda que o recolhimento referente ao "Ato – AR Digital" se refere à citação postal, e não à citação por domicílio eletrônico.

Assim, mesmo que já tenha havido o recolhimento para citação por esse meio, deverá a parte atender ao comando desta decisão, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo.

Orientações sobre o procedimento para selecionar o meio de citação e realizar o recolhimento correspondente poderão ser consultadas no seguinte link: Infoeproc nº 57 - Custas no Eproc (Cível).

Observa-se que o tempestivo pagamento das custas é registrado automaticamente pelo sistema EPROC, com o lançamento do respectivo evento nos autos em até no máximo três dias após a compensação bancária. Por isso, salvo em situações de urgência ou de determinação expressa em contrário, dispensa-se a comunicação do pagamento pela parte e a juntada do respectivo comprovante aos autos, que geram peticionamento e conclusão desnecessários, em prejuízo da celeridade da tramitação.
01/09/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 10:53

Decisão interlocutória
01/09/2025 09:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 59288, Subguia 58775 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35
01/09/2025 09:44

Conclusos para decisão
01/09/2025 09:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 38559, Subguia 37978 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.454,94
01/09/2025 09:30

Link para pagamento - Guia: 59288, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=58775&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
01/09/2025 09:30

Juntada - Guia Gerada - FELIPE CORDEIRO DE SOUZA - Guia 59288 - R$ 34,35
25/08/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
22/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 19:45

Link para pagamento - Guia: 38559, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=37978&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=minuta_assinatura/assinar_co
21/08/2025 19:45

Juntada - Guia Gerada - FELIPE CORDEIRO DE SOUZA - Guia 38559 - R$ 1.454,94
21/08/2025 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE CORDEIRO DE SOUZA. Justiça gratuita: Indeferida.
21/08/2025 19:45

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 10
21/08/2025 19:45

Decisão interlocutória
21/08/2025 18:43

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
13/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 16:22

Despacho
12/08/2025 11:20

Conclusos para decisão
12/08/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE CORDEIRO DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
12/08/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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