TJSP - 1013624-10.2025.8.26.0007
1ª instância - 01 Civel de Itaquera
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1013624-10.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Mailde Maria Vieira - Banco Agibank S.A. -
Vistos.
A parte autora foi intimada para recolher as custas iniciais ou comprovar possuir os requisitos para análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, quedando-se inerte.
Assim, trata-se da hipótese de extinção prevista no art. 290 do Código de Processo Civil, que independe de intimação pessoal da parte (EDcl no AgInt no AREsp nº 1.955.088/MG, Rel.
Min.
João Otávio de Noronha, julgado em 28.04.2025).
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem o exame do mérito, com fundamento no art. 485, inc.
IV, cumulado com o art. 290, ambos do Código de Processo Civil.
Uma vez cancelado o fato gerador da taxa judiciária (distribuição), não há incidência de custas.
A parte autora, contudo, deverá providenciar o recolhimento da despesa processual decorrente do cancelamento do processo (art. 2º, parágrafo único, inc.
XIV, da Lei Estadual nº 11.608/2003 combinado com o Anexo V do Provimento CSM nº 2.739/2024 - DJE de 06.05.2024, p. 07/08), no valor de 05 UFESPs (necessariamente em guia FEDTJ, código nº 224-0.
Atenção: não é em guia DARE), no prazo de 05 dias.
No silêncio, expeça-se carta de intimação para pagamento, sob pena de inscrição na dívida ativa.
Publique-se, intimem-se e cumpra-se.
Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38027 Embargos de Declaração" - 38023 Razões de Apelação" - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), RICARDO OLIVEIRA FRANÇA (OAB 352308/SP) -
28/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:54
Determinado o cancelamento da distribuição
-
27/08/2025 14:40
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 14:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.
-
05/08/2025 02:02
Suspensão do Prazo
-
03/06/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
31/05/2025 01:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 14:50
Determinada a emenda à inicial
-
22/05/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0008653-26.2022.8.26.0032
Mara Natalina Rodrigues
Mrv Engenharia e Participacoes S.A.
Advogado: Guilherme Mendonca Mendes de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/05/2020 11:45
Processo nº 0007120-12.2022.8.26.0071
Liebe Industria de Confeccoes do Vestuar...
J.g. Dainesi Moda Intima LTDA (Giovana M...
Advogado: Haroldo Gutemberg Urbano Benevides
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/12/2021 09:45
Processo nº 1033141-68.2025.8.26.0114
Celio Massao Riuto
Oi S.A.
Advogado: Oscar Silvestre Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/07/2025 11:49
Processo nº 1508133-72.2023.8.26.0576
Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio ...
Pracashopping Exposicoes e Participacoes...
Advogado: Jose Theophilo Fleury
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/04/2023 09:35
Processo nº 1006430-27.2023.8.26.0007
Antonia de Oliveira Simplicio
Banco Bmg S/A.
Advogado: Sandro Silva Meneses
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/03/2023 16:47