04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007120-12.2022.8.26.0071 (processo principal 1029862-48.2021.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Liebe Indústria de Confecções do Vestuário Ltda Me - J.G.

Dainesi Moda Intima Ltda (Giovana Moda Intima) - Do exposto, julgo PROCEDENTE a exceção de pré-executividade, anulando o processo de conhecimento a partir da citação, bem como anulando integralmente a execução de sentença.

Ante ao comparecimento espontâneo da ré nos autos, está suprida a nulidade da citação, diante do que deverá a requerida/excipiente doravante ser intimada na pessoa de seu advogado constituído.

Providencie o Oficio de Justiça a inclusão do procurador no cadastro do processo principal, bem como o desarquivamento e a reabertura daqueles autos.

Concedo à requerida/excipiente o prazo de quinze dias úteis para apresentação de defesa nos autos principais, sob pena de revelia.

No caso de interposição de Recurso Inominado, deverá a parte recorrente atentar-se ao quanto disposto no Comunicado CG n.º 374/2023 e Comunicado Conjunto 951/2023, bem como que o pagamento e respectiva comprovação do preparo recursal deverão ser efetuados no prazo de 48 horas, contados da interposição do recurso, sob pena de deserção.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95.

Para fins de cálculo de custas de preparo, em caso de eventual recurso, arbitro o valor de R$8.788,69. - ADV: EDUARDO GUILGER VALDIVIA (OAB 368138/SP), HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES (OAB 28242/CE)
03/09/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:13

Acolhida a exceção de pré-executividade
25/08/2025 13:32

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:54

Conclusos para decisão
21/07/2025 13:45

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:04

Conclusos para decisão
11/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/11/2023 01:44

Suspensão do Prazo
04/10/2023 02:30

Suspensão do Prazo
09/07/2023 09:45

Autos no Prazo
12/12/2022 12:30

Incidente Processual Instaurado
26/11/2022 00:41

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 15:36

Conclusos para despacho
18/11/2022 07:48

Conclusos para decisão
17/11/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 12:16

Conclusos para despacho
08/11/2022 12:16

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 12:16

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 08:44

Conclusos para despacho
03/11/2022 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 04:01

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 08:55

Conclusos para despacho
13/10/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 03:06

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 12:20

Conclusos para despacho
23/09/2022 12:19

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 17:05

Bloqueio/penhora on line
30/08/2022 10:18

Conclusos para despacho
29/08/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 06:33

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 09:25

Determinada a Emenda à Petição Inicial
18/08/2022 11:40

Conclusos para despacho
17/08/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 06:07

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 13:44

Conclusos para despacho
08/08/2022 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2022.
04/08/2022 23:31

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 08:47

Conclusos para despacho
28/07/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 23:55

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2022 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2022 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2022 19:27

Expedição de Carta.
28/05/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 08:58

Conclusos para despacho
26/05/2022 08:57

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1137691-64.2022.8.26.0100

Banco Safra S/A

Camila Guerino de Oliveira Martins

Advogado: Mariana Tavares Antunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2023 21:38

Exibir Processo

Processo nº 1001522-53.2024.8.26.0180

Vanilda Pianez

Paulo Sergio Borguez

Advogado: Debora Ruocco de Andrade Inacio da Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1006891-04.2025.8.26.0597

Sylvio Pereira

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Luciano Aparecido Takeda Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1000794-46.2023.8.26.0374

Sebastiao Soares Fonseca

Instituo Nacional do Seguro Social - Ins...

Advogado: Arthur Fiatikoski Angelo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2023 00:01

Exibir Processo

Processo nº 0008653-26.2022.8.26.0032

Mara Natalina Rodrigues

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Advogado: Guilherme Mendonca Mendes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/05/2020 11:45

Exibir Processo