TJSP - 1037339-52.2023.8.26.0007
1ª instância - 01 Civel de Itaquera
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1037339-52.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - S.B.S. - Posto isto, julgo procedente o pedido de modo a condenar a ré ao pagamento de R$4.900,00, atualizáveis monetariamente a partir de 13.10.2022 (f. 29), com juros legais de mora a partir da referida data.
A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos dos arts. 389 e 406 do Código Civil e do Recurso Especial nº 1.795.982/SP (Rel.
Min.
Raul Araújo, julgado em 21.08.2024): (a) quando incidir apenas correção monetária, a atualização será calculada pela Tabela Prática do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; (b) quando incidir apenas juros, eles serão calculados pela SELIC, deduzido o índice de correção previsto no item anterior (item a), nunca inferior a zero; e (c) quando incidir conjuntamente correção e juros de mora, aplicar-se-á a SELIC, que já abrange ambos.
O réu arcará com a integralidade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação.
No mais, decreto o sigilo de tramitação, considerando a documentação bancária juntada ao feito.
Anote-se.
Dispensado o registro da sentença (art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).
Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP) -
28/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:04
Julgada Procedente a Ação
-
26/08/2025 14:50
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 12:22
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 12:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.
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18/08/2025 12:18
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 00:54
Suspensão do Prazo
-
18/07/2025 06:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2025 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 11:57
Juntada de Mandado
-
19/05/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 01:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/05/2025 01:43
Suspensão do Prazo
-
03/04/2025 12:28
Expedição de Mandado.
-
01/04/2025 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/03/2025 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2025 15:53
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 21:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/01/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 16:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/01/2025 16:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/11/2024 09:17
Expedição de Mandado.
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01/11/2024 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2024 20:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/08/2024 01:34
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2024 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2024 10:05
Conclusos para despacho
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01/08/2024 18:07
Conclusos para despacho
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03/05/2024 18:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/04/2024 01:05
Certidão de Publicação Expedida
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12/04/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/04/2024 16:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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23/03/2024 22:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/02/2024 22:28
Suspensão do Prazo
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31/01/2024 01:26
Certidão de Publicação Expedida
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30/01/2024 13:44
Juntada de Certidão
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30/01/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/01/2024 10:58
Expedição de Carta.
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30/01/2024 10:57
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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09/01/2024 12:32
Conclusos para despacho
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27/12/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
27/12/2023 10:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/12/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
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03/12/2023 00:49
Suspensão do Prazo
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28/11/2023 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2023 05:49
Determinada a emenda à inicial
-
24/11/2023 15:58
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
-
15/11/2023 21:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/11/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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