TJSP - 1006584-17.2023.8.26.0566
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Danna Chaib - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:51
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 09:29
Prazo Intimação - 15 Dias
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006584-17.2023.8.26.0566 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Carlos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Renato Geraldo Rezende - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Acolheram os embargos.
V.
U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.
POLICIAL MILITAR.
INCORPORAÇÃO DE ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO.
LUSTRO ANTERIOR AO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS NO PERÍODO DE 15.01.2009 (INÍCIO DA CONTAGEM QUINQUENAL) ATÉ O DIA 14.01.2014 - IMPOSSIBILIDADE - O PAGAMENTO DOS EFEITOS PECUNIÁRIOS PRETÉRITOS DA VERBA EM DISCUSSÃO FORAM LIMITADOS PELO TÍTULO JUDICIAL AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA LCE Nº 1.197/2013 (01/03/2013) E O AJUIZAMENTO DA DEMANDA COLETIVA (24/01/2014) - ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO SEM SE PRONUNCIAR SOBRE O QUESITO DA SENTENÇA QUE TRATOU DE FORMA ESPECÍFICA SOBRE TAL QUESTÃO - OMISSÃO DETECTADA - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA SANAR A OMISSÃO, COM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Valmir Pereira dos Santos (OAB: 293203/SP) - Luiz Alberto Andrade de Almeida (OAB: 420995/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:41
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 18:00
Julgado Virtualmente
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28/08/2025 11:15
Julgamento Virtual Iniciado
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15/08/2025 15:25
Conclusos para despacho
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14/08/2025 17:29
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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04/05/2025 06:58
Expedição de Certidão.
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04/05/2025 06:57
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 00:00
Publicado em
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24/04/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 15:54
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 13:23
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 12:17
Expedido Termo de Intimação
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23/04/2025 12:02
Distribuído por sorteio
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22/04/2025 13:34
Processo Cadastrado
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17/04/2025 08:52
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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