29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005471-69.2024.8.26.0482 (processo principal 1022419-11.2020.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A. - 1.

Promova a serventia a indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 e parágrafos do CPC, pelo sistema SISBAJUD, até o valor suficiente para satisfação do crédito e seus acessórios. 2.

Tornados indisponíveis ativos financeiros, cumpra a serventia o disposto no § 2º do art. 854 do CPC, e aguarde-se por cinco dias (§ 3º do mesmo dispositivo). 3.

Em caso de resultado positivo de indisponibilidade, com certidão de decurso de prazo por ausência de manifestação da parte devedora, fica a Serventia autorizada a tomar as providências necessárias para transferir, junto ao sistema SISBAJUD, o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo, convertendo-se o montante indisponível em penhora, ficando dispensada a lavratura do respectivo termo. (art. 854, § 5º, do CPC). 4.

Após, intime-se a parte devedora nos termos do artigo 841 e §§ do CPC. 5.

Fica autorizado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios, entendido como a soma de valores localizados que correspondam a, aproximadamente, 1% do total do débito exequendo, com desbloqueio independentemente de nova ordem judicial. 6.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. 7.

Com ou sem manifestação, voltem conclusos para outras deliberações.

Outros pedidos serão apreciados oportunamente.

Int.

Executados abaixo: Miguel Ribeiro dos Anjos Valor atualizado: R$ 6.585,13 - ADV: GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 447628/SP), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 8350/MT), DR.

GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 8350O/MT)
28/08/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 16:01

Conclusos para decisão
21/06/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 05:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:46

Conclusos para despacho
11/06/2024 10:44

Conclusos para despacho
11/06/2024 10:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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