TJSP - 1030241-84.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 07:00
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 08:29
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 08:29
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2025 06:57
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1030241-84.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Milton Granata -
VISTOS.
Recebo os embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 160/167 porque tempestivos, mas lhes nego provimento por não vislumbrar na decisão atacada os vícios que autorizam sua interposição.
A verdade é que os embargos em testilha mais pretendem a reforma do que a integração ou aclaramento da decisão judicial, assumindo, com efeito, verdadeiro caráter infringente.
Todavia, como se sabe, eventual inconformismo desafia recurso próprio e não a oposição de embargos de declaração.
Por todo o exposto, nego provimento aos embargos, mantendo integralmente a decisão tal qual fora lançada.
Int. - ADV: DOUGLAS VIEIRA MACHADO (OAB 505595/SP) -
27/08/2025 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:58
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
25/08/2025 14:35
Conclusos para julgamento
-
25/08/2025 14:34
Mudança de Magistrado
-
23/08/2025 05:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/08/2025 09:44
Mudança de Magistrado
-
20/08/2025 05:22
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:21
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
13/08/2025 09:37
Conclusos para julgamento
-
12/08/2025 20:55
Mudança de Magistrado
-
12/08/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2025 19:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 18:14
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 10:25
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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06/08/2025 20:05
Juntada de Petição de contestação
-
28/07/2025 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 08:05
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 19:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 18:36
Expedição de Mandado.
-
24/07/2025 18:35
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
24/07/2025 10:55
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 09:35
Evoluída a classe de 156 para 14695
-
23/07/2025 12:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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