TJSP - 1003949-37.2023.8.26.0510
1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003949-37.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Leonardo Vicente Freschi - Ante o exposto, homologo a desistência declarada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do Artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil/2015).
Nos termos do Artigo 90 do Código de Processo Civil/2015, cabendo à desistente o ônus das despesas e honorários, e considerando que a abdicação do processo só foi postulada após a defesa (presumidamente onerosa) da parte contrária, imperativa a condenação da parte requerente em sucumbência, por força da causalidade.
Ponderando pela natureza e a importância da causa, bem como a complexidade e esmero do trabalho realizado pelo causídico da parte demandada, arbitro os honorários sucumbenciais em seu favor no montante de R$1.000,00 (um mil reais) para a representação de cada requerido.
E, ancorado no Artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil/2015, declaro suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial ora arbitrada, si et in quantum. em atenção à gratuidade judiciária concedida à parte requerida (fls.43/46), até comprovação de melhor fortuna no quinquênio de prescrição.
Após o trânsito em julgado, e recolhidas custas, taxas ou despesas eventualmente pendentes (o que deverá ser certificado), ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as disposições do Artigo 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: LUANA BORTOLOTTI (OAB 428500/SP) -
01/09/2025 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:48
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
01/09/2025 00:02
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 13:12
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 13:13
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 20:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 12:31
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 01:09
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2025 12:07
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 10:09
Expedição de Ofício.
-
16/06/2025 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
16/06/2025 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2025 05:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2025 04:29
Expedição de Certidão.
-
15/06/2025 04:28
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 16:33
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 17:37
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 16:15
Expedição de Ofício.
-
18/02/2025 12:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
03/02/2025 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 06:52
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 23:09
Conclusos para decisão
-
08/01/2025 14:04
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 15:01
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 00:36
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 12:28
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 16:52
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 15:56
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 09:52
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 10:36
Expedição de Ofício.
-
05/09/2024 10:25
Expedição de Ofício.
-
05/09/2024 09:13
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 14:40
Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
-
04/09/2024 14:29
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 12:05
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 06:44
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 12:25
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 12:45
Conclusos para decisão
-
30/08/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 16:46
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 16:46
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 16:46
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 16:13
Expedição de Ofício.
-
29/08/2024 15:59
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 10:59
Conclusos para decisão
-
29/08/2024 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 09:21
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 09:15
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 15:33
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2024 00:32
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 11:18
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 05:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 17:13
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 15:55
Expedição de Ofício.
-
01/08/2024 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
01/08/2024 11:05
Juntada de Ofício
-
01/08/2024 11:05
Juntada de Ofício
-
01/08/2024 11:05
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2024 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 12:48
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 09:48
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 09:47
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 09:35
Expedição de Ofício.
-
12/07/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 17:54
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 16:44
Expedição de Ofício.
-
11/07/2024 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
11/07/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 10:46
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 10:58
Expedição de Ofício.
-
20/05/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 10:40
Expedição de Ofício.
-
10/05/2024 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 12:20
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 12:19
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2024 13:33
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
07/05/2024 22:25
Conclusos para julgamento
-
07/05/2024 12:42
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 12:41
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 00:48
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 12:54
Conclusos para despacho
-
29/03/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 14:25
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 19:17
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 14:29
Juntada de Petição de contestação
-
18/03/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 10:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2024 09:23
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 14:09
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 14:09
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 08:54
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 08:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2024 08:43
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 15:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2024 15:39
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 23:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 11:25
Expedição de Ofício.
-
20/02/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 16:41
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/02/2024 14:18
Conclusos para julgamento
-
19/02/2024 14:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2024.
-
07/12/2023 16:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/12/2023 16:08
Juntada de Mandado
-
28/11/2023 15:53
Juntada de Ofício
-
28/11/2023 03:45
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 09:24
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 17:06
Expedição de Mandado.
-
17/11/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 10:24
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 22:26
Conclusos para julgamento
-
13/11/2023 13:44
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 02:58
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 16:56
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 12:21
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 23:38
Conclusos para julgamento
-
25/10/2023 12:56
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
12/10/2023 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 13:03
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 09:10
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 09:08
Juntada de Ofício
-
27/09/2023 09:08
Juntada de Ofício
-
27/09/2023 09:08
Juntada de Ofício
-
13/09/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 12:52
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2023 10:23
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 16:46
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 17:33
Juntada de Petição de contestação
-
22/05/2023 14:40
Juntada de Ofício
-
08/05/2023 00:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/04/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 09:51
Expedição de Mandado.
-
26/04/2023 21:22
Expedição de Carta.
-
24/04/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 09:28
Juntada de Ofício
-
18/04/2023 09:12
Concedida a Antecipação de tutela
-
18/04/2023 08:46
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 19:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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