03/09/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1058749-47.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Matheus de Oliveira Machado - Notre Dame Intermédica Saúde S.A e outro - Vistos (art. 357 do CPC).

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, considerando que a parte autora pretende a declaração de inexigibilidade do débito referente às notas fiscais emitidas pelo nosocômio.

Indefiro o pedido de remessa dos autos ao NAT-JUS, pois, como bem apontado pela Promotora de Justiça, tal órgão serve como apoio técnico do Magistrado e não substitui a produção de prova pericial médica.

Para solução da controvérsia, defiro a produção de prova pericial de natureza médica a fim de se constatar se o procedimento indicado está em consonância com as normas médicas ou se há outro procedimento para tratar o paciente.

Nomeio como perita judicial a Dra.

Ana Laura de Carvalho SattI.

No prazo de 15 dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, devendo estes, em caso de apresentação de pareceres, observar o disposto no artigo 477, parág. 1º, do CPC.

Apresentados os quesitos ou decorrido o prazo, intime-se o perito judicial para estimar honorários em 5 dias.

Após manifestem-se as partes em 5 dias e tornem conclusos para fixação dos honorários, que deverão ser depositados pela parte requerida, no prazo de 15 dias contados da fixação, sob pena de preclusão.

Na mesma ocasião, será fixado prazo para apresentação do laudo, devendo o perito assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC).

Oportunamente, será designada audiência de instrução, debates e julgamento.

Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
28/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2025 18:17

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:10

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:47

Conclusos para despacho
29/11/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 08:04

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2024 05:37

Concedida a Dilação de Prazo
22/11/2024 18:51

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 08:37

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:10

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:53

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2024 07:36

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 21:53

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 04:09

Juntada de Certidão
11/06/2024 04:09

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 12:55

Expedição de Carta.
10/06/2024 12:55

Expedição de Carta.
10/06/2024 12:54

Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2024 12:35

Conclusos para despacho
10/06/2024 12:11

Conclusos para decisão
10/06/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:03

Conclusos para decisão
10/06/2024 11:02

Conclusos para despacho
22/04/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 13:13

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:20

Conclusos para despacho
18/04/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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