TJSP - 0003553-05.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003553-05.2025.8.26.0576 (processo principal 1038946-08.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Edneriton Moura Rodrigues -
Vistos.
Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Edneriton Moura Rodrigues contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em fase de execução de sentença.
Houve o depósito do valor requisitado e a parte credora, concordando com seu valor, postulou seu respectivo levantamento, tendo sido expedido competente mandado de levantamento eletrônico.
Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924, II, do CPC.
Sem custas, por tramitar o feito pelo Juizado Especial da Fazenda Pública.
Transitada em julgado e observadas as formalidades legais e as deliberações desta decisão, arquivem-se estes autos, na mesma oportunidade, arquivem-se os autos dependentes.
P.I.C. - ADV: GABRIELI FERNANDES GASPARETE (OAB 511059/SP), LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP) -
29/08/2025 06:49
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 10:46
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003553-05.2025.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Edneriton Moura Rodrigues - Nos termos do Comunicado CG 140/2020, que faculta o Juízo a intimar o credor sobre a expedição de MLE, certifico e dou fé que expedi o(s) competente(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s), bem como, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC , pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ciência à parte credora da expedição do MLE, cujo valor será creditado pelo Banco do Brasil, após a assinatura do MM(a).
Juiz(a). - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP) -
27/08/2025 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 14:06
Ato ordinatório
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18/08/2025 14:55
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 07:04
Certidão de Publicação Expedida
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14/08/2025 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/08/2025 07:14
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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13/08/2025 12:51
Conclusos para decisão
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12/08/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 06:26
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 12:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/08/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 10:15
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 10:15
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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04/06/2025 19:08
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/06/2025 07:33
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 07:33
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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02/06/2025 07:17
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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02/06/2025 07:16
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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30/05/2025 11:44
Conclusos para decisão
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07/04/2025 05:32
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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