13/09/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 12:05

Expedição de Certidão.
12/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 17:48

Extinto o processo por desistência
11/09/2023 16:27

Conclusos para julgamento
08/09/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosangela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP) Processo 1027246-30.2023.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento -

Vistos. 1.

O art. 189, caput, do CPC arrola as exceções à regra da ampla publicidade dos atos processuais.

Nenhuma delas se aplica ao caso dos autos, em que se pede busca e apreensão de veículo dado em alienação fiduciária.

Por isso, indefiro o segredo de justiça.

Retire-se eventual tarja. 2.

Comprovada a mora e presentes os requisitos legais, defiro a medida liminar.

Expeça-se mandado de busca e apreensão, com depósito do(s) bem(ns) em mãos do(a) credor(a).

Bem: Veículo: CORSA HAT.

MAXX 1.4 8V ECONOFLEX 5P, Marca: GM, placa EYC8E77, chassi 9BGXH68X0CC133932, Renavam *03.***.*52-96, fabricado em 2011, modelo 2012, cor prata 3.

Após o recolhimento das respectivas custas, requisite-se "on-line" o bloqueio da transferência do veículo por meio do sistema Renajud. 4.

Executada a liminar, cite-se e intime-se o(a) devedor(a), para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou, no prazo de quinze dias, contestar a ação, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) e, em ambos os casos, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena do(s) bem(ns) no patrimônio do(a) credor(a) (art. 3º e §§ do Decreto-lei nº 911/69, com a redação, que lhe deu a Lei 10.931/04). 5.

O prazo para pagamento correrá da execução da liminar. 6.

Expeça-se ofício para requisição de força policial, se necessário. 7.

Servirá cópia da presente decisão, devidamente assinada, como mandado.

Int.
29/08/2023 17:11

Expedição de Mandado.
29/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:40

Expedição de Ofício.
28/08/2023 17:40

Concedida a Medida Liminar
28/08/2023 11:41

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:03

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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