TJSP - 1027102-56.2023.8.26.0007

1ª instância - 02 Civel de Itaquera

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Polo Ativo

Partes

DESENVOLVE SP- AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A.

CNPJ: 10.663.610/0001-29

Advogados

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB: 140055/SP

CPF *44.***.*54-83

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE SOARES DA SILVA 16990785802

CNPJ: 14.585.092/0001-23

ALEXANDRE SOARES DA SILVA

CPF *69.***.*85-02

Advogados

MARCOS CESAR ORQUISA

OAB: 316245/SP

MARCOS CESAR ORQUISA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 11:13

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2025 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 16:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

  • 04/06/2025 19:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 15:04

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2025 13:26

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2025 14:02

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 03:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2025 14:36

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 16:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 09/01/2025 14:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

  • 09/01/2025 14:16

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 15:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

  • 06/09/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2024 11:22

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2024 11:22

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2024 11:22

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2024 11:05

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2024 11:05

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2024 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 09:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2024 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2024 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 12:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/03/2024 09:00

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 17:19

    Expedição de Carta.

  • 04/03/2024 14:04

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 04/03/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2024 10:47

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2024 10:47

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2024 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 10:45

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/01/2024 17:34

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2023 00:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2023 14:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2023.

  • 11/11/2023 03:18

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2023 21:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/09/2023 05:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP) Processo 1027102-56.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo -

    Vistos. 1.

    Não havendo notícia de qualquer fato que torne indispensável a realização da diligência por oficial de justiça (Comunicado nº 1817/2016 da CGJ), cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s), por carta, para que pague(m) a dívida em 3 dias, contados da citação (art. 829 do CPC), incluindo as prestações que se vencerem no curso do processo até o pagamento integral da dívida (art. 323 do CPC).

    Será reputada válida a citação se recebida a carta, sem qualquer ressalva, por funcionário de portaria de condomínio edilício ou de loteamento com controle de acesso (art. 247, § 4º, do CPC). 2.

    Fixo a verba honorária em 10% do valor do débito (art. 827, caput, do CPC), a qual será reduzida da metade caso ocorra o pagamento integral no prazo estipulado (art. 827, § 1º, do CPC). 3.

    O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 15 dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 915 do CPC).

    Os embargos não dependem de penhora, depósito ou caução. 4.

    Se devolvida a carta de citação enviada ao endereço indicado na inicial: a) e não concedida a justiça gratuita à parte demandante, deve o cartório intimar a parte demandante para, em 15 dias, recolher taxas para pesquisa de endereços via Sisbajud e Infoseg, que desde já ficam deferidas.

    Com a juntada dos extratos das pesquisas, intime-se a parte demandante para, em 15 dias promover a citação da parte demandada de uma só vez, por carta, em todos os endereços informados e ainda não diligenciados, recolhendo as respectivas taxas postais.

    Caso não cumpridas ou cumpridas incorretamente quaisquer das determinações acima, voltem conclusos para suspensão; b) e já concedida a justiça gratuita à parte demandante, deve o cartório realizar a pesquisa de endereços via Sisbajud e Infoseg e enviar cartas de citação, de uma só vez, a todos os endereços obtidos e não diligenciados.

    Para pesquisa de endereços, bastam os sistemas Infoseg (que abarca dados do Infojud e do Renajud) e Sisbajud (TJSP; Apelação Cível 1023784-92.2014.8.26.0100; Relator (a):Angela Lopes; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -22ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/02/2022; Data de Registro: 04/02/2022; TJSP;Apelação Cível 1091644-08.2017.8.26.0100; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -20ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/11/2021; Data de Registro: 06/11/2021).

    Por isso, indefiro desde já consulta a qualquer banco de dados adicional. 5.

    Efetuada a citação e transcorrido o prazo de 3 dias sem pagamento, certifique-se e intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para, em 15 dias: a) juntar memória atualizada do crédito, com inclusão de honorários de advogado de 10%; b) recolher de uma só vez (se não for beneficiária da justiça gratuita) taxas de Sisbajud, de Renajud e de Infojud.

    Por economia processual e considerando o pouco número de escreventes à disposição da serventia, todas as pesquisas de bens serão realizadas simultaneamente.

    Portanto, se não recolhidas no mesmo ato todas as taxas acima discriminadas, entender-se-á que não foram indicados bens penhoráveis, ensejando imediata suspensão do feito (art. 921, caput, III, do CPC). 6.

    Cumpridas as diligências do item anterior, determino desde já bloqueio online via Sisbajud, acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva.

    Fica dispensada a lavratura de termo de penhora.

    O Sisbajud alcança o Banco do Brasil (Banco Múltiplo), a Caixa Econômica Federal, bancos comerciais, bancos comerciais cooperativos, bancos múltiplos, bancos múltiplos cooperativos, bancos de desenvolvimento, bancos de investimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento (financeiras), sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários (CTVM), sociedades distribuidora de títulos e valores mobiliários (DTVM) e instituições de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil.

    Além disso, informa o resultado da consulta instantânea ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).

    Caso resulte positivo o Sisbajud, determino: a) seja efetuada transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste juízo, dando-se por penhorado; b) a intimação da parte executada pelo DJE (se tiver advogado), por carta (se não tiver advogado) ou na pessoa de seu curador especial (se citada por edital ou hora certa), para manifestação em 5 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 7.

    Na hipótese do bloqueio ser negativo, ínfimo ou insuficiente (sem prejuízo do acima determinado), realize-se penhora pelo sistema Renajud.

    Se encontrado veículo registrado em nome da parte executada sem qualquer restrição, proceda-se ao seu bloqueio/penhora online (de circulação e transferência).

    O extrato do Renajud valerá como termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC).

    Desde já nomeio a parte a executada depositária do bem, porque ausente depositário judicial (art. 840, § 1°, do CPC).

    Realizado o bloqueio/penhora, intime-se a parte executada titular do veículo pelo DJE (se tiver advogado), por carta (se não tiver advogado) ou na pessoa de seu curador especial (se citada por edital ou hora certa), para manifestação em 15 dias (art. 917, § 1º, do CPC).

    No mesmo prazo, deverá declarar onde se encontra o veículo, sob pena de multa de 20% do valor atualizado do débito (art. 774, caput, V, do CPC).

    Se não oferecida impugnação à penhora e a parte exequente: a) concordar com a nomeação da parte executada como depositária, deverá, no prazo de 15 dias: a.i) juntar extrato da Tabela Fipe com preço de mercado do veículo (art. 871, caput, I, do CPC) ou promover a avaliação por oficial de justiça, indicando a localização do bem e recolhendo a respectiva diligência (a menos que beneficiária da justiça gratuita); a.ii) declarar se pretende expropriação do veículo por leilão ou adjudicação; b) não concordar com a nomeação da parte executada como depositária, tomará para si tal encargo e deverá, no prazo de 15 dias: b.i) indicar a localização do veículo; b.ii) recolher a taxa do oficial de justiça (a menos que beneficiária da justiça gratuita); b.iii) declarar se pretende expropriação do veículo por leilão ou adjudicação.

    Caso a parte exequente proceda na forma do item (b) e o cumpra integralmente, expeça-se mandado de avaliação e entrega.

    A parte exequente deverá entrar em contato com o oficial de justiça para que acompanhe a diligência e retire o bem penhorado, arcando com eventuais despesas de transporte.

    Se não acompanhar a diligência ou não fornecer os meios necessários ao seu cumprimento, o bem penhorado permanecerá indefinidamente depositado em nome da parte executada, até sua expropriação. 8.

    Caso não identificado veículo passível de bloqueio/penhora ou se a parte exequente deixar de cumprir correta e integralmente as determinações acima após o bloqueio/penhora, certifique-se e proceda-se à pesquisa da última declaração de imposto da renda da parte executada via Infojud.

    Junte-se a declaração aos autos como documento sigiloso (art. 1.263 das Normas de Serviço da CGJ).

    Após, intime-se a parte exequente para, em 5 dias, indicar bens passíveis de penhora.

    Se não forem indicados bens penhoráveis ao final desse prazo, o processo será suspenso (art. 921, caput, III, do CPC). 9.

    Não será deferido pedido de reiteração das pesquisas de bens acima com fundamento apenas no decurso do tempo e sem prova de fatos novos (AgRg no AREsp 366.440/PR, Rel.

    Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/03/2014, DJe 07/04/2014).

    Int.

  • 29/08/2023 09:18

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2023 09:18

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 17:40

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 28/08/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 13:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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