TJSP - 1001291-86.2017.8.26.0498
1ª instância - Vara Unica de Ribeirao Bonito
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2023 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Edna Luzia Zambon de Almeida (OAB 111612/SP), Lilian França da Silva (OAB 340110/SP) Processo 1001291-86.2017.8.26.0498 - Arrolamento Sumário - Invtante: Alessandra Caregaro Gonçalves -
Vistos.
Fl. 120: Indefiro.
Como exposto na sentença de fls. 98/99, em processo de arrolamento sumário não há apreciação de questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio (Art. 662 do Código de Processo Civil).
Ademais, conforme tese firmada pelo STJ, "no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis" (tema 1074).
Retornem os autos ao arquivo.
Int. -
25/08/2023 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2023 16:26
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2022 11:32
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 08:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2022 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/10/2022 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 11:49
Conclusos para decisão
-
05/08/2022 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2022 04:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2022 05:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2022 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 13:50
Conclusos para decisão
-
02/03/2022 17:42
Conclusos para despacho
-
02/03/2022 15:55
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2022 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2022 13:48
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2022 04:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2022 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2022 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2021 17:37
Conclusos para despacho
-
22/11/2021 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2020 13:56
Arquivado Definitivamente
-
06/04/2020 13:55
Expedição de Certidão.
-
24/03/2020 04:02
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2019 09:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/12/2019 11:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/12/2019 16:28
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2019 16:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/12/2019 16:23
Expedição de Certidão.
-
07/11/2019 09:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2019 11:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/11/2019 15:40
Homologada a Transação
-
18/10/2019 15:41
Conclusos para decisão
-
20/08/2019 12:10
Conclusos para despacho
-
19/08/2019 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2019 09:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2019 13:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2019 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2019 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2019 13:27
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2019 13:24
Expedição de Certidão.
-
30/04/2019 11:10
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2019 11:07
Expedição de Certidão.
-
26/04/2019 10:23
Conclusos para despacho
-
26/04/2019 10:22
Expedição de Certidão.
-
23/04/2019 09:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2019 11:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2019 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2019 04:30
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2019 09:54
Conclusos para despacho
-
11/02/2019 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2019 10:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/02/2019 13:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2019 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/01/2019 17:31
Conclusos para despacho
-
23/01/2019 11:18
Conclusos para despacho
-
13/12/2018 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2018 09:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2018 11:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/11/2018 17:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2018 12:24
Conclusos para decisão
-
30/07/2018 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2018 13:49
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 39, classe_nova: 31
-
18/07/2018 08:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2018 13:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/07/2018 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2018 11:59
Conclusos para decisão
-
03/05/2018 14:51
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2018 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2018 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2018 14:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2018 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2018 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2018 17:39
Conclusos para despacho
-
14/02/2018 17:36
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2018 17:34
Expedição de Certidão.
-
19/12/2017 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2017 16:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2017 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2017 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/10/2017 14:30
Conclusos para despacho
-
21/09/2017 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2017 13:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2017 11:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2017 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2017 13:47
Conclusos para despacho
-
09/08/2017 19:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2017
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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