01/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014624-15.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Emerson da Silva Ramos - Vy3 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. - - Ekko Group Incorporacoes e Participacoes S.a. - Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.

No mérito, é o caso de rejeição, pois não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença prolatada, revelando-se manifestamente incabíveis os embargos quando exprimem apenas o inconformismo da parte embargante com o resultado do julgamento, ao buscar apontar suposto vício ou a reapreciação do mérito com reconsideração da tese jurídica adotada para a solução da lide, sem lograr êxito em demonstrar a presença de uma das situações previstas no art. 1.022 do CPC.

Os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para a anulação do julgado ou para a rediscussão da matéria de mérito, devendo a parte manifestar eventual irresignação por meio das vias processuais próprias.

Rejeito, portanto, os aclaratórios. - ADV: THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), BEATRIZ GOLFIERI DEL NERO (OAB 444388/SP)
29/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/08/2025 09:24

Conclusos para julgamento
28/08/2025 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:32

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 15:02

Conclusos para julgamento
18/08/2025 09:32

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
07/08/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 09:55

Conclusos para despacho
04/08/2025 00:45

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 10:59

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
08/07/2025 21:35

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:28

Juntada de Certidão
26/05/2025 06:28

Juntada de Certidão
24/05/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:08

Expedição de Carta.
23/05/2025 17:05

Expedição de Carta.
23/05/2025 15:34

Não Concedida a Medida Liminar
23/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:51

Conclusos para decisão
23/05/2025 07:51

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 07:49

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 07:49

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 07:49

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 07:48

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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