08/09/2025 07:53

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001314-03.2025.8.26.0358 (processo principal 1005702-63.2024.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Silvia Regina Francisco Pestana -

Vistos.

A elaboração dos cálculos, de fato, incumbe ao exequente, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil.

No entanto, especialmente nos casos que envolvem diferenças salariais, considerando que o Poder Público tem acesso aos prontuários e a todos os elementos necessários à apuração dos valores, nos termos do art. 10 do Decreto nº 61.782/2016, é dever da Fazenda Estadual a apresentação ao juízo dos informes necessários à elaboração dos cálculos.

Ademais, convém observar que o art. 6º do CPC impõe a todos os sujeitos do processo o dever de cooperação entre si.

Ante o exposto, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo apresente as informações necessárias à elaboração dos cálculos.

Int. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
03/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:20

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001314-03.2025.8.26.0358 (processo principal 1005702-63.2024.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Silvia Regina Francisco Pestana - Vistas dos autos à parte autora para: manifestar-se, em 10 dias, sobre a petição de fls. 59/65. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
29/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:57

Ato ordinatório
29/08/2025 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:59

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:10

Ato ordinatório
11/07/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:54

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
19/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:28

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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