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TJSP - 0103935-26.2007.8.26.0547

1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Advogados

EDUARDO AZADINHO RAMIA

OAB: 143124/SP

CPF *78.***.*93-07

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE DURVALINO DE FREITAS REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE ANA MARIA DE FREITAS

Advogados

REU REVEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0103935-26.2007.8.26.0547 - Execução Fiscal - ESPÓLIO DE DURVALINO DE FREITAS representado pela inventariante Ana Maria de Freitas - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)

  • 20/08/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 10:17

    Ato ordinatório

  • 03/07/2025 21:17

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 21/01/2025 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 17/01/2025 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 13:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/01/2025 11:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/10/2024 13:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/09/2024 11:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/09/2024 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 19/07/2024 11:21

    Autos no Prazo

  • 11/07/2024 10:16

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/07/2024 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2024 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 08/07/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 14:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 30/04/2024 14:50

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/01/2024 15:15

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/01/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 13:02

    Autos no Prazo

  • 10/10/2023 12:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/09/2023 11:20

    Autos no Prazo

  • 25/09/2023 16:46

    Expedição de Carta.

  • 25/09/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 15:41

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 13/06/2023 11:25

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 12/06/2023 12:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/06/2023 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 12/05/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 11:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/02/2023 11:29

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/10/2022 12:11

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/10/2022 12:40

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2022 13:35

    Autos no Prazo

  • 10/05/2022 13:03

    Autos no Prazo

  • 15/12/2021 18:48

    Autos no Prazo

  • 17/11/2021 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2021 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 07/07/2021 17:37

    Proferido Despacho

  • 25/06/2021 13:57

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 15:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 16/08/2019 16:27

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/07/2019 16:20

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/07/2019 11:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/07/2019 09:15

    Proferido Despacho

  • 26/04/2019 11:12

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 14:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/03/2019 08:32

    Proferido Despacho

  • 14/02/2019 10:33

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2019 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 16:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/07/2018 14:20

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/05/2018 11:27

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 27/04/2018 16:54

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/04/2018 16:44

    Proferido Despacho

  • 26/02/2018 15:19

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2017 16:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/07/2017 09:16

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/06/2017 12:27

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/04/2017 17:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/11/2016 16:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/07/2016 12:54

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/07/2016 13:58

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/07/2016 13:34

    Proferido Despacho

  • 08/04/2016 15:19

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2016 12:47

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/11/2015 18:27

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/06/2015 09:36

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/05/2015 10:39

    Autos no Prazo

  • 14/04/2015 11:24

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/04/2015 09:19

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/04/2015 08:49

    Proferido Despacho

  • 03/03/2015 15:34

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2015 15:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/11/2014 11:21

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/10/2014 13:35

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/09/2014 15:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 04/09/2014 16:50

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/09/2014 12:33

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/08/2014 16:48

    Autos no Prazo

  • 21/08/2014 14:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 08/05/2014 14:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 27/02/2014 16:42

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/02/2014 12:45

    Autos no Prazo

  • 13/02/2014 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2014 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2013 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2013 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 06/09/2013 23:25

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2013 00:11

    Suspensão do Prazo

  • 16/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2013 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/04/2013 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/04/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2012 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/02/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/12/2007 15:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2007

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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