01/09/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000151-17.2025.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Antonio Alves Batista Neto -

Vistos. 1 - ) Em um contexto sócio-econômico de uma Comarca na qual cerca de 80% dos jurisdicionando se socorrem da gratuidade processual, a interpretação de que é suficiente a mera declaração de pobreza deve ser interpretada "cum grano salis", mormente diante da previsão contida no artigo 99, parágrafo 2°, do Código de Processo Civil.

Posto isso, determino à(s) parte(s) ré(s) que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,traga cópias das três últimas declarações do imposto de renda (documento a ser inserido com sigilo externo no SAJ) ou print da tela da Receita Federal do Brasil com a informação de que não consta na base de dados vinculada ao CPF do(a) demandante(s), o qual poderá ser consultado pelo link: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.Asp ; além de cópia da carteira de trabalho, sob pena de indeferimento ao benefício.

Na mesma oportunidade, esclareça a parte interessada sua renda mensal familiar, patrimônio e se possui dependente. 2 - ) Sem prejuízo, no prazo de 15 (quinze) dias, digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação, bem como se há outras provas a produzir, justificando a pertinência de cada qual.

Isso porque é certo que "o magistrado é o destinatário das provas, cabendo-lhe apreciar a necessidade de sua produção, sendo soberano para formar seu convencimento e decidir fundamentadamente, em atenção ao princípio da persuasão racional" (STJ, AgInt no REsp n. 2.077.630/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 15/4/2024, DJe de 18/4/2024).

Deve o(a) Douto(a) Advogado(a), ao proceder a peticionar, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38022 - Indicação de Provas", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de que a apreciação da petição aguarde a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Int. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP), MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP)
21/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 10:15

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Réplica
02/05/2025 02:26

Suspensão do Prazo
14/04/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:06

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 19:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 18:01

Expedição de Mandado.
30/01/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 13:18

Concedida a Medida Liminar
28/01/2025 11:43

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2025 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/01/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 22:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/01/2025 14:57

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:53

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008577-43.2025.8.26.0302

Avalyst Servicos de Cobranca LTDA

Leticia Eid de Paiva

Advogado: Gilberto Arnold dos Santos Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0003857-71.2024.8.26.0565

Glaucia Rodrigues Ribeiro

Unicar Associacao de Assistencia de Soco...

Advogado: Thiago Gomes da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2023 21:52

Exibir Processo

Processo nº 1069958-57.2024.8.26.0053

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Jose Geraldo Menezes Santos

Advogado: Daniel Ozanan de Araujo Pereira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2025 10:56

Exibir Processo

Processo nº 1069958-57.2024.8.26.0053

Maria de Fatima Coppola

Secretario Municipal de Saude

Advogado: Maria de Fatima Coppola Menezes Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2024 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0010539-75.2013.8.26.0032

Adenir Antonio Tocchio

Banco do Brasil SA

Advogado: Valerio Catarin de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2013 15:26

Exibir Processo