06/09/2025 08:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025474-03.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Joe Eduardo de Souza -

Vistos.

Ciência à parte RÉ de eventuais documentos apresentados em réplica.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Após, vista ao MP, se o caso.

Int. - ADV: ROGÉRIO JOSÉ MARTINS VIEIRA (OAB 411715/SP)
27/08/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:29

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:26

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 20:05

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:04

Ato ordinatório
14/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 13:59

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
31/07/2025 13:47

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 17:54

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:56

Expedição de Mandado.
23/06/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2025 15:57

Conclusos para decisão
18/06/2025 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/06/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:51

Determinação de Redistribuição por Prevenção
17/06/2025 10:33

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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