TJSP - 1008393-69.2025.8.26.0405
1ª instância - 03 Civel de Osasco
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 21:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/09/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008393-69.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Roberto Navarro Evangelista - - Telma de Fatima Santos Evangelista - Ekko Dekor Projetos e Design de Interiores Ltda - Pelo exposto, nos termos do art. 487, inc.
I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para: a) DECLARAR rescindido o contrato celebrado entre as partes (prestação de serviços de reforma), por culpa da requerida; b) CONDENAR a ré a ressarcir aos autores todos os valores efetivamente despendidos a título de pagamento do contrato de prestação de serviços de reforma e seus aditamentos, a serem oportunamente apurados em sede de cumprimento de sentença.
Em existindo critérios de correção e juros no contrato, deverão ser observados, com as datas iniciais que seguem.
Na ausência de pactuação dos índices, os valores deverão ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do E.
Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC) desde cada desembolso até 29/08/2024, e a partir de 30/08/2024, a correção será pelo IPCA.
Juros de mora da SELIC menos IPCA, calculada mensalmente, reputando-se zero o índice negativo, a partir da citação.
Sucumbente, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2.º, do CPC.
P.I.C. - ADV: THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), DANIELE CLARO DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 191864/SP), PEDRO EGBERTO DA FONSECA NETO (OAB 222613/SP), DANIELE CLARO DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 191864/SP), PEDRO EGBERTO DA FONSECA NETO (OAB 222613/SP) -
02/09/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:56
Julgada Procedente a Ação
-
29/08/2025 12:29
Conclusos para julgamento
-
20/08/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2025 10:53
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 17:36
Juntada de Petição de Réplica
-
02/07/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/06/2025 11:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/06/2025 21:45
Juntada de Petição de contestação
-
02/06/2025 16:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/05/2025 06:00
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 17:06
Expedição de Carta.
-
26/03/2025 17:06
Recebida a Petição Inicial
-
26/03/2025 11:46
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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