29/08/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001282-18.2009.8.26.0274 (274.01.2009.001282) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - José Mortati Júnior - Agnaldo Luciano Pisanelli - Arley Carlos Sabino de Souza - - José Maria Lopes - - Luiz Fernando Dias Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS -

Vistos.

Oficie-se ao Juízo da execução penal comunicando a decisão de fls. 8997/9003 (PEC's 0001958-14.2019.8.26.0274 e 0001961-66.2019.8.26.0274).

Sem prejuízo, oficie-se comunicando nos autos do cumprimento de sentença cível nº 1000903-74.2020.8.26.0274.

Finalmente, aguarde-se o cumprimento do ANPP pelo sentenciado Agnaldo no PEC 1500793-76.2024.8.26.0274.

Intime-se e ciência ao Ministério Público. - ADV: UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP), JOSE MACEDO (OAB 19432/SP), MURILO HENRIQUE POPPI ROSSI (OAB 423626/SP), LUIZ FERNANDO MACHADO FERREIRA (OAB 283079/SP), PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI (OAB 274869/SP), ESTEVAN LUIS BERTACINI MARINO (OAB 237271/SP), JOSE ROBERTO LEAL DE CARVALHO (OAB 26291/SP), ALEXANDRE ANTONIO PASSERINI (OAB 230847/SP), VALDINEIA VALENTINA DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 220214/SP), JOSE MACEDO (OAB 19432/SP), VALDINEIA VALENTINA DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 220214/SP), CESAR AUGUSTO MOREIRA (OAB 129373/SP)
28/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:56

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:25

Conclusos para despacho
26/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:31

Juntada de Ofício
25/08/2025 10:27

Juntada de Ofício
25/08/2025 10:09

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:55

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 01:02

Suspensão do Prazo
04/05/2025 23:02

Suspensão do Prazo
05/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/02/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 15:08

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:58

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:43

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 01:40

Suspensão do Prazo
22/10/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 04:16

Juntada de Certidão
29/08/2024 10:36

Expedição de Carta.
29/08/2024 10:10

Expedição de Ofício.
15/08/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 16:51

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/08/2024 09:30

Conclusos para decisão
13/08/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 11:44

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:42

Ato ordinatório
18/07/2024 11:41

Expedição de Certidão.
12/07/2024 21:14

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/06/2024 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
29/05/2024 10:23

Recebidos os autos do Ministério Público
10/05/2024 09:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/04/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 13:20

Recebidos os autos do Ministério Público
01/02/2024 10:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/01/2024 14:01

Recebidos os autos do Ministério Público
14/11/2023 16:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:14

Expedição de Ofício.
31/10/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 22:47

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 09:57

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 21:38

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 09:42

Expedição de Ofício.
16/08/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 09:41

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/10/2022 10:12

Juntada de Ofício
30/09/2022 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
30/09/2022 11:22

Expedição de Certidão.
30/09/2022 11:14

Expedição de Certidão.
30/09/2022 11:03

Recebidos os autos do Ministério Público
22/09/2022 09:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
20/09/2022 21:39

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 15:18

Recebidos os autos do Ministério Público
30/08/2022 13:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/08/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 13:48

Recebidos os autos do Ministério Público
22/08/2022 09:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/08/2022 09:46

Juntada de Mandado
16/08/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 12:07

Expedição de Certidão.
12/08/2022 12:05

Expedição de Ofício.
12/08/2022 12:05

Expedição de Ofício.
12/08/2022 12:04

Expedição de Ofício.
12/08/2022 12:04

Expedição de Ofício.
12/08/2022 12:03

Expedição de Ofício.
12/08/2022 12:03

Expedição de Ofício.
12/08/2022 12:03

Expedição de Ofício.
12/08/2022 12:02

Expedição de Ofício.
12/08/2022 12:02

Expedição de Ofício.
12/08/2022 12:02

Expedição de Ofício.
12/08/2022 12:00

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 16:46

Expedição de Mandado.
11/07/2022 20:34

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 10:14

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 10:13

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2022 21:32

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 15:13

Expedição de Certidão.
05/07/2022 15:13

Decisão
05/07/2022 15:13

Expedição de Certidão.
05/07/2022 15:13

Decisão
05/07/2022 15:13

Expedição de Certidão.
05/07/2022 15:13

Expedição de Certidão.
15/06/2022 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 14:05

Expedição de Certidão.
13/08/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 17:19

Recebidos os autos do Ministério Público
14/06/2021 13:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
09/06/2021 18:50

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 15:04

Expedição de Ofício.
18/12/2020 00:03

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/12/2020 16:46

Recebidos os autos do Advogado
30/11/2020 16:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
26/11/2020 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 16:42

Recebidos os autos do Advogado
31/10/2020 00:18

Suspensão do Prazo
16/10/2020 16:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
16/10/2020 16:35

Decisão
01/10/2020 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020 13:07

Recebidos os autos do Advogado
17/09/2020 13:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
17/09/2020 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 14:43

Recebidos os autos do Advogado
08/09/2020 13:58

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2020 13:58

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2020 13:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
04/09/2020 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2020 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2020 13:15

Decisão
28/08/2020 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 15:16

Recebidos os autos do Advogado
20/08/2020 13:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
14/08/2020 13:10

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2020 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2020 16:31

Decisão
12/08/2020 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 15:27

Decisão
26/02/2020 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2020 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 11:12

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2020 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2020 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020 16:49

Recebidos os autos do Advogado
15/01/2020 16:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/01/2020 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2020 16:10

Juntada de Outros documentos
11/12/2019 13:48

Expedição de Ofício.
09/12/2019 16:55

Decisão
09/12/2019 16:55

Expedição de Alvará.
09/12/2019 16:45

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 15:31

Juntada de Outros documentos
05/12/2019 19:02

Expedição de Certidão.
05/12/2019 19:02

Expedição de Certidão.
05/12/2019 19:02

Expedição de Certidão.
05/12/2019 19:02

Expedição de Certidão.
05/12/2019 19:02

Expedição de Certidão.
05/12/2019 18:59

Decisão
02/12/2019 16:18

Recebidos os autos do Ministério Público
02/12/2019 11:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
02/12/2019 11:23

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2019 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2019 15:33

Decisão
26/11/2019 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 17:20

Recebidos os autos do Ministério Público
26/11/2019 09:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/11/2019 14:53

Recebidos os autos do Ministério Público
22/11/2019 12:12

Decisão
20/11/2019 14:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/11/2019 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 16:37

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/11/2019 14:58

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/11/2019 14:24

Guia Eletrônica Enviada
06/11/2019 13:54

Guia Eletrônica Enviada
06/11/2019 13:34

Guia Eletrônica Enviada
18/10/2019 11:24

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2019 11:24

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2019 11:24

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2019 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2019 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2019 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2019 11:19

Decisão
16/10/2019 17:50

Ato ordinatório
04/10/2019 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019 17:14

Recebidos os autos do Ministério Público
30/08/2019 14:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/08/2019 16:06

Juntada de Ofício
27/08/2019 16:06

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 10:04

Processo de Execução da Pena Cadastrado
20/08/2019 12:31

Guia Eletrônica Enviada
08/08/2019 16:44

Expedição de Certidão.
08/08/2019 15:27

Expedição de Certidão.
08/08/2019 15:27

Expedição de Certidão.
08/08/2019 14:42

Expedição de Mandado.
08/08/2019 14:37

Decisão
28/05/2019 15:48

Expedição de Certidão.
28/05/2019 15:48

Expedição de Certidão.
16/05/2019 14:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/02/2019 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
20/02/2019 14:46

Expedição de Certidão.
20/02/2019 09:43

Expedição de Certidão.
20/02/2019 09:37

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2019 09:37

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2019 11:35

Recebidos os autos do Ministério Público
19/02/2019 09:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
18/02/2019 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2019 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2019 09:39

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 14:16

Juntada de Outros documentos
01/02/2019 11:20

Decisão
01/02/2019 11:20

Expedição de Ofício.
18/01/2019 16:17

Juntada de Ofício
18/01/2019 16:16

Juntada de Mandado
09/01/2019 15:21

Juntada de Outros documentos
19/12/2018 18:46

Expedição de Mandado.
19/12/2018 18:39

Expedição de Certidão.
19/12/2018 18:38

Expedição de Mandado.
19/12/2018 18:38

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2018 16:15

Expedição de Mandado.
17/12/2018 16:08

Decisão
13/12/2018 17:58

Juntada de Outros documentos
10/12/2018 15:47

Processo de Execução da Pena Cadastrado
07/12/2018 15:56

Juntada de Outros documentos
07/12/2018 11:13

Guia Eletrônica Enviada
06/12/2018 14:43

Decisão
03/12/2018 17:12

Recebidos os autos do Ministério Público
03/12/2018 13:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/12/2018 11:38

Expedição de Ofício.
29/11/2018 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018 09:36

Expedição de Certidão.
28/11/2018 17:15

Decisão
28/11/2018 17:15

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 14:08

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2018 17:21

Expedição de Ofício.
22/11/2018 17:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/11/2018 12:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/11/2018 12:18

Expedição de Certidão.
22/11/2018 12:16

Expedição de Certidão.
12/11/2018 14:49

Expedição de Ofício.
12/11/2018 14:15

Decisão
09/11/2018 17:46

Juntada de Outros documentos
09/11/2018 17:35

Expedição de Certidão.
09/11/2018 15:45

Juntada de Ofício
09/11/2018 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2018 12:02

Expedição de Mandado.
31/10/2018 12:00

Expedição de Mandado.
31/10/2018 11:48

Expedição de Mandado.
31/10/2018 11:37

Decisão
31/10/2018 11:37

Expedição de Mandado.
31/10/2018 11:37

Expedição de Mandado.
31/10/2018 09:25

Decisão
23/10/2018 14:22

Expedição de Mandado.
23/10/2018 14:22

Expedição de Mandado.
23/10/2018 14:21

Decisão
23/10/2018 12:50

Decisão
23/10/2018 12:31

Recebidos os autos do Ministério Público
23/10/2018 09:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/08/2018 16:17

Publicação de Edital Juntada
28/08/2018 09:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2018 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2018 17:19

Recebidos os autos do Ministério Público
02/08/2018 09:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
31/07/2018 11:26

Decisão
20/07/2018 12:03

Expedição de Certidão.
20/07/2018 12:03

Expedição de Certidão.
20/07/2018 12:03

Decisão
20/07/2018 12:03

Expedição de Certidão.
20/07/2018 12:03

Expedição de Certidão.
20/07/2018 12:03

Expedição de Certidão.
20/07/2018 12:03

Expedição de Certidão.
20/07/2018 12:03

Expedição de Certidão.
20/07/2018 12:03

Expedição de Certidão.
20/07/2018 12:03

Expedição de Certidão.
17/04/2018 14:21

Juntada de Ofício
11/04/2018 15:07

Juntada de Ofício
11/04/2018 15:07

Juntada de Ofício
11/04/2018 15:07

Juntada de Ofício
26/03/2018 10:13

Expedição de Certidão.
08/03/2018 16:44

Juntada de Ofício
08/03/2018 16:42

Juntada de Ofício
01/03/2018 16:25

Juntada de Ofício
16/02/2018 11:23

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/02/2018 11:25

Guia Eletrônica Enviada
15/02/2018 09:55

Guia Eletrônica Rejeitada
09/02/2018 11:23

Guia Eletrônica Enviada
08/02/2018 18:00

Expedição de Certidão.
08/02/2018 14:18

Expedição de Certidão.
07/02/2018 15:15

Decisão
18/01/2018 11:24

Expedição de Mandado.
15/01/2018 16:56

Decisão
19/12/2017 16:08

Juntada de Ofício
14/11/2017 12:00

Decisão
24/08/2017 11:55

Processo de Execução da Pena Cadastrado
23/08/2017 16:12

Guia Eletrônica Enviada
23/08/2017 16:05

Mudança de Classe Processual
23/08/2017 15:53

Expedição de Certidão.
23/08/2017 11:24

Expedição de Certidão.
05/06/2017 10:27

Expedição de Certidão.
01/06/2017 10:01

Expedição de Certidão.
31/05/2017 14:21

Juntada de Ofício
31/05/2017 14:21

Expedição de Ofício.
29/05/2017 10:58

Expedição de Certidão.
17/05/2017 15:13

Juntada de Ofício
15/05/2017 16:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/05/2017 16:40

Decisão
03/05/2017 16:26

Decisão
03/05/2017 16:05

Expedição de Mandado.
03/05/2017 12:00

Decisão
27/04/2017 12:00

Expedição de Mandado.
27/04/2017 12:00

Expedição de Mandado.
20/04/2017 12:00

Decisão
20/04/2017 12:00

Decisão
18/04/2017 12:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
23/09/2015 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
23/09/2015 11:18

Expedição de Certidão.
15/09/2015 16:23

Recebidos os autos do Ministério Público
15/09/2015 09:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
09/09/2015 09:46

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2015 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2015 22:45

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2015 16:43

Recebidos os autos do Ministério Público
28/07/2015 09:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/07/2015 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2015 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2015 14:40

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2015 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2015 17:49

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2015 12:03

Expedição de Certidão.
28/04/2015 11:07

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2015 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2015 13:18

Decisão
30/03/2015 10:22

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2015 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2015 11:14

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2015 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2015 16:02

Recebidos os autos do Ministério Público
02/03/2015 09:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/01/2015 12:42

Expedição de Certidão.
27/01/2015 12:38

Expedição de Certidão.
22/01/2015 09:49

Expedição de Certidão.
22/01/2015 09:33

Recebidos os autos do Ministério Público
21/01/2015 09:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
20/01/2015 17:20

Recebidos os autos do Ministério Público
19/01/2015 09:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
04/12/2014 12:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/12/2014 12:13

Decisão
28/11/2014 14:20

Recebidos os autos do Ministério Público
27/11/2014 09:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/11/2014 12:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/11/2014 12:24

Expedição de Certidão.
10/11/2014 09:53

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2014 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2014 12:32

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2014 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2014 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2014 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2014 09:42

Juntada de Mandado
15/10/2014 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2014 10:07

Juntada de Mandado
01/10/2014 13:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/09/2014 14:28

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2014 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2014 11:43

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2014 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2014 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2014 11:53

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
17/09/2014 19:35

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2014 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2014 14:14

Expedição de Certidão.
11/09/2014 11:47

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2014 10:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/09/2014 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2014 17:39

Expedição de Certidão.
08/09/2014 17:03

Recebidos os autos do Ministério Público
04/09/2014 10:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
02/09/2014 17:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2014 17:50

Expedição de Mandado.
02/09/2014 17:50

Expedição de Mandado.
02/09/2014 14:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2014 12:16

Expedição de Certidão.
02/09/2014 12:15

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão - Sentença Completa
02/09/2014 10:22

Recebidos os autos da Conclusão
11/06/2014 11:09

Conclusos para julgamento
04/06/2014 11:56

Juntada de Petição de Alegações finais
02/06/2014 14:35

Recebidos os autos do Advogado
16/04/2014 18:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
16/04/2014 14:48

Juntada de Petição de Alegações finais
16/04/2014 14:39

Juntada de Petição de Alegações finais
16/04/2014 14:38

Juntada de Petição de Alegações finais
26/03/2014 13:54

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2014 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2014 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2014 16:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2014 14:33

Expedição de Certidão.
17/02/2014 16:58

Recebidos os autos do Ministério Público
17/02/2014 09:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/01/2014 09:42

Expedição de Certidão.
24/01/2014 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2014 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2013 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2013 16:25

Expedição de Certidão.
03/09/2013 16:05

Retorno da Remessa
03/09/2013 16:05

Retorno da Remessa
03/09/2013 16:05

Retorno da Remessa
03/09/2013 16:05

Retorno da Remessa
03/09/2013 16:05

Retorno da Remessa
03/09/2013 16:05

Retorno da Remessa
03/09/2013 16:05

Retorno da Remessa
03/09/2013 16:05

Retorno da Remessa
03/09/2013 16:05

Retorno da Remessa
03/09/2013 16:05

Retorno da Remessa
03/09/2013 16:05

Retorno da Remessa
03/09/2013 16:05

Retorno da Remessa
03/09/2013 16:05

Retorno da Remessa
03/09/2013 16:05

Retorno da Remessa
03/09/2013 16:05

Retorno da Remessa
03/09/2013 16:05

Retorno da Remessa
03/09/2013 16:05

Retorno da Remessa
03/09/2013 16:05

Retorno da Remessa
03/09/2013 16:05

Retorno da Remessa
03/09/2013 16:05

Retorno da Remessa
03/09/2013 16:05

Retorno da Remessa
03/09/2013 16:05

Retorno da Remessa
03/09/2013 16:05

Retorno da Remessa
03/09/2013 16:05

Retorno da Remessa
03/09/2013 16:05

Retorno da Remessa
03/09/2013 16:05

Retorno da Remessa
03/09/2013 16:05

Retorno da Remessa
03/09/2013 16:05

Retorno da Remessa
03/09/2013 16:05

Retorno da Remessa
03/09/2013 16:05

Retorno da Remessa
03/09/2013 16:05

Retorno da Remessa
03/09/2013 16:05

Retorno da Remessa
03/09/2013 16:05

Retorno da Remessa
03/09/2013 16:05

Retorno da Remessa
03/09/2013 16:05

Retorno da Remessa
03/09/2013 16:05

Retorno da Remessa
24/07/2013 00:00

Proferido Despacho
11/03/2013 12:30

Audiência Realizada
07/03/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2013 15:36

Aguardando Audiência Designada
17/12/2012 00:00

Aguardando Publicação
11/12/2012 00:00

Despacho Proferido
01/10/2012 14:34

Confirmação da Publicação
24/09/2012 00:00

Aguardando Publicação
11/09/2012 00:00

Despacho Proferido
17/08/2012 00:00

Confirmação da Publicação
06/08/2012 00:00

Confirmação da Publicação
30/07/2012 00:00

Aguardando Publicação
24/07/2012 00:00

Despacho Proferido
25/04/2012 00:00

Aguardando Publicação
23/04/2012 00:00

Despacho Proferido
15/02/2012 17:24

Audiência Realizada
14/02/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2012 00:00

Confirmação da Publicação
23/01/2012 00:00

Confirmação da Publicação
16/01/2012 00:00

Aguardando Publicação
16/01/2012 00:00

Aguardando Publicação
16/12/2011 00:00

Despacho Proferido
14/12/2011 00:00

Despacho Proferido
23/11/2011 10:31

Aguardando Audiência Designada
07/11/2011 00:00

Aguardando Publicação
27/10/2011 00:00

Despacho Proferido
15/09/2011 10:59

Aguardando Audiência Designada
13/09/2011 10:48

Audiência Realizada
12/09/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2011 00:00

Aguardando Publicação
06/09/2011 00:00

Despacho Proferido
19/07/2011 00:00

Confirmação da Publicação
12/07/2011 00:00

Aguardando Publicação
11/07/2011 00:00

Despacho Proferido
21/06/2011 18:42

Aguardando Audiência Designada
21/06/2011 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2011 18:12

Retorno do Ministério Público
14/06/2011 18:12

Retorno do Ministério Público
14/06/2011 18:12

Retorno do Ministério Público
14/06/2011 18:12

Retorno do Ministério Público
14/06/2011 18:12

Retorno do Ministério Público
14/06/2011 18:12

Retorno do Ministério Público
13/06/2011 18:23

Remessa ao Ministério Público
13/06/2011 18:23

Remessa ao Ministério Público
13/06/2011 18:23

Remessa ao Ministério Público
13/06/2011 18:23

Remessa ao Ministério Público
13/06/2011 18:23

Remessa ao Ministério Público
13/06/2011 18:23

Remessa ao Ministério Público
13/06/2011 18:22

Aguardando Remessa ao Ministério Público
13/06/2011 18:22

Aguardando Remessa ao Ministério Público
13/06/2011 18:22

Aguardando Remessa ao Ministério Público
13/06/2011 18:22

Aguardando Remessa ao Ministério Público
13/06/2011 18:22

Aguardando Remessa ao Ministério Público
13/06/2011 18:22

Aguardando Remessa ao Ministério Público
13/06/2011 14:39

Aguardando Publicação
13/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
13/06/2011 00:00

Aguardando Intimação
13/06/2011 00:00

Decisão Proferida
13/06/2011 00:00

Decisão Proferida
08/06/2011 17:35

Retorno do Ministério Público
07/06/2011 18:30

Remessa ao Ministério Público
07/06/2011 18:28

Aguardando Remessa ao Ministério Público
20/05/2011 12:28

Retorno do Ministério Público
16/05/2011 17:42

Remessa ao Ministério Público
16/05/2011 17:36

Aguardando Remessa ao Ministério Público
13/05/2011 00:00

Aguardando Publicação
09/05/2011 00:00

Despacho Proferido
07/01/2011 18:11

Retorno do Ministério Público
07/01/2011 16:36

Remessa ao Ministério Público
27/12/2010 00:00

Decisão Proferida
10/11/2010 00:00

Decisão Proferida
31/08/2010 00:00

Juntada de Petição de Denúncia
17/03/2009 00:00

Decisão Proferida
16/03/2009 16:48

Distribuído por sorteio
30/12/1899 00:00

Decisão
30/12/1899 00:00

Decisão
30/12/1899 00:00

Decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2011

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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